O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro em Minas Gerais. A decisão atinge um dos certames mais aguardados da área jurídica no estado e foi motivada por indícios considerados graves de irregularidades no processo avaliativo.
De acordo com o despacho, há sinais de “contaminação estrutural” no concurso, o que comprometeria diretamente princípios fundamentais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e isonomia. Entre as falhas apontadas está a substituição integral dos membros titulares da Comissão Examinadora a menos de 30 dias da aplicação das provas, previstas inicialmente para os dias 11 e 12 de abril.
Outro ponto crítico envolve possíveis conflitos de interesse. Denúncias indicam que integrantes da comissão teriam parentes inscritos no concurso, além de suspeitas de vínculos com cursos preparatórios voltados ao próprio certame. A situação levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo seletivo.
Também entrou na mira da Corregedoria a condução administrativa do concurso. Foram identificadas dez prorrogações do contrato com a banca organizadora, a CONSULPLAN, o que gerou questionamentos sobre a transparência e a regularidade do procedimento licitatório.
Apesar da gravidade das suspeitas, o ministro ressaltou que a suspensão tem caráter cautelar e não implica, neste momento, na anulação do Edital nº 1/2024. Segundo ele, os problemas identificados são de natureza subjetiva e procedimental, e os direitos dos candidatos inscritos permanecem preservados até decisão final.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a banca organizadora terão prazo improrrogável de dez dias para prestar esclarecimentos detalhados. A Corregedoria Nacional de Justiça solicitou informações sobre a cadeia de custódia das provas, composição da banca, possíveis vínculos dos examinadores, além das práticas de compliance adotadas.
A depender das respostas apresentadas, novas medidas poderão ser adotadas, incluindo eventual reformulação do concurso ou outras providências administrativas. O caso segue sob análise e deve ter desdobramentos nos próximos dias.
