A Câmara de Divinópolis vota projetos de lei para o município nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, durante a realização da 44ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na ocasião, a pauta da Ordem do Dia traz três propostas elaboradas pelo Poder Executivo e por vereadores da Casa. Consequentemente, as matérias passam pela apreciação e votação dos parlamentares para seguir com a tramitação legal na cidade.
Quais matérias estão na Ordem do Dia da reunião ordinária?
- Projeto de Lei nº 010/2025: Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a lotes específicos localizados na região denominada “Catalão”.
- Projeto de Lei nº 068/2025: Autoriza a Prefeitura a instituir um programa de apoio a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades de origem.
- Projeto de Lei CM nº 090/2025: Regulamenta a comprovação da origem de materiais recicláveis em cobre e estabelece o cadastro obrigatório dos fornecedores.
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Quem utilizará a Tribuna Livre durante a sessão?
Além disso a votação das matérias legislativas, o espaço da Tribuna Livre contará com a participação da comunidade. Na prática, a cidadã Lara Heloise Rocha se inscreveu para fazer uso da palavra no Plenário. O pronunciamento abordará reivindicações da comunidade escolar, com foco no pedido de plantio de árvores e na instalação de uma passagem elevada no entorno da Escola Estadual Armando Nogueira Soares. Para acompanhar a transmissão e as atas de reuniões, acesse o portal da Câmara Municipal de Divinópolis. Além disso, as demandas populares apresentadas costumam gerar indicações diretas aos órgãos municipais.
Quais os impactos das propostas para a população divinopolitana?
Por fim, as matérias pautadas abordam temas de infraestrutura urbana, assistência social e segurança pública. Abaixo, entenda os pontos de destaque dos projetos em discussão:
- Organização Urbana: A regulação do solo no bairro Catalão busca ordenar o crescimento de imóveis e comércios da área.
- Assistência Social: O auxílio para o retorno à cidade natal oferece suporte humanizado a itinerantes e pessoas sem moradia.
- Combate a Furtos: O rastreamento da origem de materiais em cobre visa inibir o furto e a receptação de fiação elétrica no município.
