Vereadores solicitaram um posicionamento institucional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) após declarações do ex-prefeito de Divinópolis e deputado federal eleito, Gleidson Azevedo, sobre propostas envolvendo a extinção das Câmaras Municipais e das emendas parlamentares.
O pedido foi encaminhado ao presidente nacional da entidade, Rogério Rodrigues da Silva. No documento, os parlamentares pedem que a associação esclareça seu posicionamento diante das declarações e informe quais medidas pretende adotar em defesa da autonomia e das prerrogativas do Poder Legislativo Municipal.
Na solicitação, os vereadores destacam a importância das emendas parlamentares como instrumento de destinação de recursos públicos para atender às demandas dos municípios e da população.
O documento também ressalta que críticas e propostas de mudanças fazem parte da democracia, mas que iniciativas que possam atingir a estrutura e a atuação do Legislativo precisam ser discutidas de maneira ampla e fundamentada.
Os vereadores argumentam ainda que as Câmaras Municipais representam a instância do Poder Legislativo mais próxima da população, sendo responsáveis pela representação dos cidadãos e pela fiscalização do Poder Executivo.
ACAM divulga nota de repúdio
Além da solicitação encaminhada à ABRACAM, a Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (ACAM) divulgou uma nota oficial de repúdio às declarações que defendem a extinção das Câmaras Municipais.
Na manifestação, a entidade afirma que as Câmaras são pilares fundamentais da democracia, por garantirem a participação da população, a defesa de direitos e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Sob a presidência de Paulo Dolabella, a associação reafirmou o compromisso com a valorização dos vereadores, o fortalecimento do Legislativo Municipal e a defesa da democracia.
Entenda a repercussão
As manifestações das entidades e dos vereadores ocorrem após declarações de Gleidson Azevedo sobre mudanças na estrutura do Legislativo e nos mecanismos de destinação de recursos por meio de emendas parlamentares.
A discussão envolve o papel das Câmaras Municipais, a autonomia do Poder Legislativo e a utilização das emendas como instrumento de atendimento às necessidades dos municípios.
