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Venda de bebidas alcoólicas é liberada durante as eleições de 2024

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O governo de Minas Gerais decidiu não proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no próximo dia 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais. A medida também vale para o segundo turno, caso necessário, previsto para 27 de outubro. Segundo o governo estadual, a decisão foi tomada de forma conjunta com as forças de segurança e está em sintonia com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A chamada “Lei Seca” nas eleições, que restringe a venda de álcool nos dias de votação, é uma medida opcional em cada estado, como explicou o governo. Ou seja, cada unidade federativa tem autonomia para decidir se adere ou não à restrição.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) havia solicitado ao governo a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante o pleito. A presidente da Abrasel em Minas, Karla Rocha, destacou que a suspensão da Lei Seca respeita o direito de escolha dos cidadãos. Para a entidade, impedir o consumo de álcool durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático.

A Abrasel-MG também enfatizou o consumo responsável e moderado, lembrando que encontros sociais após a votação fazem parte da cultura brasileira e não devem ser limitados. A decisão foi celebrada pela associação como uma vitória para os direitos individuais e para o bom senso.

Nas eleições de 2022, o governo de Minas Gerais já havia permitido a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. Em nota, o TRE-MG ressaltou que a decisão sobre a aplicação da Lei Seca é de competência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).

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