O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo para regulamentar e fiscalizar o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026. A iniciativa busca prevenir abusos, combater a desinformação e preservar a integridade do processo eleitoral.
O termo de cooperação técnica foi assinado nesta segunda-feira (3) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques; pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; e pelo presidente do Observatório da Democracia da AGU, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
O que muda com o acordo sobre inteligência artificial nas eleições?
A parceria prevê a elaboração de um guia de boas práticas sobre inteligência artificial nas Eleições 2026. O material terá orientações destinadas a partidos políticos, candidatas e candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e sociedade civil.
O objetivo é reduzir riscos relacionados ao uso inadequado da tecnologia, incluindo a desinformação sintética, deepfakes, automação ilícita e microdirecionamento de conteúdos manipulados.
Como o TSE e a AGU pretendem combater a desinformação?
O acordo estabelece regras de governança para garantir a independência e a neutralidade do material produzido pelas instituições. As ações conjuntas deverão seguir os princípios de neutralidade institucional e isenção político-partidária.
O guia deverá apresentar orientações técnicas e plurais, sem menções, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como promoção pessoal de autoridades ou propaganda eleitoral disfarçada.
Deepfakes preocupam durante as Eleições 2026
Entre os principais pontos de atenção está o uso de deepfakes e outros conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial para influenciar a decisão dos eleitores.
Durante a assinatura do acordo, Ricardo Lewandowski destacou a preocupação com o uso da inteligência artificial para distorcer a vontade do eleitor, especialmente por meio de ferramentas automatizadas capazes de ampliar rapidamente a circulação de informações falsas.
Quando o guia sobre inteligência artificial será publicado?
O cronograma estabelecido pelo acordo prevê a formalização do grupo de trabalho em até 30 dias. Em seguida, a minuta elaborada pelo Observatório da Democracia da AGU será revisada pelas equipes técnicas em um prazo de até 40 dias.
Após o período de consulta pública, a versão final do guia deverá ser publicada em até 45 dias.
Quem vai coordenar os trabalhos?
A coordenação ficará sob responsabilidade do secretário-geral da Presidência do TSE, Murilo Salmito Nolêto, e do advogado-geral da União adjunto, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho.
Parceria também prevê cursos e seminários
Além da elaboração do guia, o acordo prevê um intercâmbio científico entre o TSE e a AGU. Estão previstas ações como cursos, oficinas, workshops e seminários voltados à integridade da informação, cidadania e combate à violência política.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa pretende oferecer à sociedade informações de qualidade e ferramentas para que o eleitor possa tomar sua decisão de maneira livre e consciente.
Quanto tempo dura o acordo entre TSE e AGU?
O acordo de cooperação técnica terá vigência de 12 meses. O documento não prevê transferência de recursos entre os órgãos, e cada instituição será responsável pelos próprios custos operacionais.
Os direitos intelectuais sobre o guia e os estudos produzidos serão compartilhados entre o TSE e a AGU. O conteúdo poderá ser reproduzido para fins educacionais e de conscientização pública.
Por que a regulamentação da IA é importante para as eleições?
O avanço das ferramentas de inteligência artificial amplia a capacidade de produzir e distribuir conteúdos em grande escala. No contexto eleitoral, a regulamentação busca estabelecer parâmetros para evitar que recursos tecnológicos sejam utilizados para manipular informações ou interferir de forma indevida na escolha dos eleitores.
Com a iniciativa, TSE e AGU buscam estabelecer boas práticas para o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026, conciliando inovação tecnológica, liberdade de informação e proteção da integridade do processo democrático.
Confira também: o TSE disponibiliza uma Cartilha de Boas Práticas sobre Inteligência Artificial, com orientações relacionadas ao uso da tecnologia.
