Partidos políticos e candidatos que disputam as Eleições 2026 devem apresentar a prestação de contas parcial entre os dias 9 e 13 de setembro. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado por meio do Sistema de Prestação de Contas – CONTAS +JE.
A prestação deve reunir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até 8 de setembro. A medida permite o acompanhamento dos recursos utilizados durante a disputa eleitoral.
Quem precisa apresentar a prestação de contas?
A obrigação vale para todas as candidatas e candidatos que tenham apresentado pedido de registro de candidatura, além dos partidos políticos.
Os partidos devem apresentar as contas de maneira individualizada em todos os níveis de direção partidária, independentemente de estarem concorrendo isoladamente, em coligação ou integrando uma federação partidária.
Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma movimentação financeira durante o período, a prestação de contas deve ser apresentada.
O que acontece em caso de renúncia ou candidatura retirada?
Nos casos de renúncia, indeferimento, cassação ou cancelamento do registro, além de eventual substituição de candidatura, a prestação de contas deve considerar o período entre o pedido de registro e a efetiva renúncia ou a decisão judicial que afastou o candidato da disputa.
Quando os dados das campanhas serão divulgados?
As informações financeiras enviadas nas prestações de contas parciais estarão disponíveis para consulta pública a partir de 15 de setembro, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, o DivulgaCandContas.
No perfil de cada candidata e candidato, poderão ser consultados dados como receitas, despesas, doadores e fornecedores, além de documentos bancários e fiscais relacionados à campanha.
Qual é o prazo para a prestação de contas final?
As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno das Eleições 2026, em todas as esferas, deverão ser apresentadas até 3 de novembro, também pelo sistema CONTAS +JE.
Para candidatas e candidatos que participarem do segundo turno, o prazo final será 14 de novembro. Nesse caso, deverão ser informadas as movimentações financeiras referentes aos dois turnos da eleição.
Onde tirar dúvidas sobre o CONTAS +JE?
Partidos, candidatos, advogados e contadores que tiverem dúvidas técnicas sobre o uso do sistema podem utilizar o Atende Conta+JE, canal virtual disponibilizado pelo TRE-MG.
O serviço oferece atendimento em tempo real para esclarecer dúvidas relacionadas à prestação de contas eleitorais e anuais, sem a necessidade de deslocamento até a sede do Tribunal.
Principais prazos da prestação de contas
- 9 a 13 de setembro: entrega da prestação de contas parcial;
- 8 de setembro: data-limite das movimentações que devem constar na prestação parcial;
- 15 de setembro: divulgação dos dados das contas parciais;
- 3 de novembro: prazo para as contas finais do primeiro turno;
- 14 de novembro: prazo para as contas finais de candidaturas que disputarem o segundo turno.
