Com a aprovação do Projeto EM nº 063/2022 na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (10/11), os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Combate à Endemias (ACE) serão creditados imediatamente.
O Projeto de Lei EM nº 063/2022 foi sancionado tornando-se a Lei nº 9.121, de 10 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44. Sendo R$ 6.112.553,20 referentes à Fonte 132, que é exclusiva para transferências provenientes do Governo Federal, destinadas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A referida Lei foi publicada imediatamente no site oficial da Prefeitura Municipal, com objetivo de agilizar todo o processo.
De
acordo com o secretário de Administração, Thiago Nunes, a agilidade
no processamento do pagamento, em tempo recorde, se dá através da
evolução da comunicação entre os órgãos, Prefeitura e Câmara, que
agora acontece de maneira digital, o que acelera todo o processo.
“Diante da importância do tema, nós entramos em contato com o banco
responsável pelo pagamento dos salários dos servidores, para
solicitar um processamento extraordinário. Sendo assim, o pagamento
dos ACS e ACE seja processado até o início da noite de hoje
(10/11)”, garantiu.
