Quatro projetos foram aprovados pelos vereadores de Itapecerica, nesta segunda-feira (10/10), durante a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. O Legislativo aprovou três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Além das matérias analisadas e votadas, duas proposições foram apresentadas na Ordem do Dia e iniciam tramitação na Casa. Confira os projetos aprovados e apresentados:
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Nº 042/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste a ajuda de custo mensal financeiro repassada aos médicos participantes do programa federal “Médicos Pelo Brasil – PMPB”. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 043/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aluguel social, na forma de benefício financeiro, às famílias em situação habitacional de emergência, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 044/2022 – Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal Nº 2.770, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Resolução Nº 008/2022 – Concede a Medalha do Mérito Cultural e Social “Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes” a Sociedade São Vicente de Paulo – SSVP de Itapecerica e dá outras providências. (Autoria: Vereadores Antônio Balbino e Xandy Gondim)
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 045/2022 – Dispõe sobre a denominação de Rua José Belchior de Oliveira, logradouro público, e dá outras providências. (Autoria: Vereador Téo do Boi)
Projeto de Resolução Nº 009/2022 – Altera a redação do inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno. (Autoria: Mesa Diretora)
