O Papa Francisco, pela Carta Apostólica em forma de Motu Proprio Vos estis lux mundi, de 09 de maio de 2019, determinou que, em cada diocese, haja uma comissão para receber e verificar denúncias de abusos da parte de clérigos (diáconos, padres, bispos, arcebispos e cardeais) contra menores (menos de 18 anos) e vulneráveis (pessoas em estado de enfermidade, deficiência física ou psíquica ou privadas da liberdade pessoal).
Este documento papal pode ser facilmente encontrado na internet para que seja conhecido integralmente. Esta Comissão não tem poder judicial ou condenatório. Esta atribuição e competência pertencem ao Tribunal Eclesiástico, que será acionado quando necessário. A Comissão tem a missão de ouvir e ajudar a discernir a matéria de acusação, bem como indicar encaminhamentos futuros aos denunciantes e vítimas.
Na Diocese de Divinópolis, que atende a 25 municípios, teve sua comissão constituída e legitimada pelo Conselho Presbiteral Diocesano. Esta Comissão é composta por Pe. Daniel Santos Leão (coordenador), Pe. Paulo Sérgio Diniz Mendes (Vigário Geral), Dr. Constantino Barbosa (advogado), Dra. Maria do Carmo Santos Gabriel (psicóloga) e Ana Cláudia de Oliveira (assistente social).
As denúncias poderão ser encaminhadas pessoalmente, por e-mail ou por carta registrada. Os denunciantes deverão identificar-se (nome, endereço, contato). Sobre estes dados é garantido o mais completo sigilo, como também em relação à identidade das vítimas. O denunciante e a vítima decidem sobre a confidencialidade em relação aos seus nomes e às informações apresentadas.
Segundo Dom José Carlos de Souza Campos, Bispo diocesano de Divinópolis “Rezemos para que possamos, com compaixão e justiça, cuidar das vítimas, favorecer a conversão dos pecadores e punir os transgressores nestas matérias graves e trágicas”.
O contato com a Comissão pode ser feito pelos seguintes meios, para agendamento de encontro pessoal com a Comissão:
Telefone: (37) 3229 9300 (ramal do Tribunal Eclesiástico, falar com Dra. Maria do Carmo).
E-mail: [email protected] .
Endereço: Comissão de Tutela, Rua Mato Grosso, 503, Centro, Divinópolis, CEP 35500-027.
