A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga indícios de superfaturamento no Asfalto Ecológico em Bom Despacho apresentou relatório nesta segunda-feira (04/09) na Câmara Municipal. O texto, descrito em 85 páginas, aponta indícios de superfaturamento, formação de cartel, omissão e negligência por parte da Prefeitura.
Os indícios de formação de cartel envolvem as empresas participantes da ata aderida pela Secretaria Municipal de Obras. O relatório final também cita negligência, omissão e imperícia. O relator, vereador Eder Tipura apontou indícios de superfaturamento – sobrepreço – de milhões referentes às atas de adesão no valor de R$ 3, 9 milhões; formação de cartel entre empresas e consórcios voltados ao mútuo favorecimento dos integrantes e sócios; falta de planejamento das compras públicas pelo município, por meio do Executivo e seus respectivos agentes responsáveis; negligência e omissão da Secretaria de Obras, além de imperícia dos agentes públicos responsáveis na aplicação de produtos comprados – asfalto ecológico.
Tipura também apresentou negligência do Executivo e alto escalão do
município em não supervisionar os agentes públicos. “Todos os atos
praticados na administração pública são responsabilidade do
Prefeito. Essa CPI só está ocorrendo por negligência do Executivo e
dos seus secretários que não supervisionaram as operações”,
destacou o vereador. A documentação colhida será encaminhada para o
Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais; Polícia Federal; Ministério Público
Federal; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Conselho
Administrativo de Direito Econômico e Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado – GAECO-MG, além de outras autoridades,
para que as providências cabíveis de apurar a extensão das
responsabilidades sejam adotadas.
