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Presidente apresenta situação financeira da Câmara Municipal de Nova Serrana em 2020

Postado em 31/01/2020 8:48

Foram realizadas na quinta-feira (30), pelo presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, vereador Ricardo Tobias (PSDB), duas reuniões com o objetivo de apresentar à imprensa local e regional e também aos vereadores da Casa Legislativa, os dados financeiros atuais da Instituição.

 

O presidente informou que a Câmara se encontra em uma situação preocupante. No mês de maio do ano de 2019, o Ministério Público desencadeou uma ação na Câmara de Nova Serrana, que resultou no afastamento de seis vereadores que passaram a ser investigados por uma série de questões. Com o afastamento, por ordem judicial foi efetuada a convocação e nomeação de seis suplentes para desempenharem as funções exercidas pelos investigados. Com isso, uma série de reflexos foram sentidos por todo o corpo legislativo.

A Câmara passou a ter em sua folha de pagamento 19 vereadores. Em consequência desse fato, a Câmara passou a adotar medidas de austeridades que foram ao extremo de 24 exonerações de servidores, incluindo o corte dos auxiliares parlamentares (3º assessor). O valor gasto mensalmente por esta instituição com os subsídios e encargos dos seis vereadores afastados, mas que continuam a receber é de aproximadamente R$ 59.664,14.

 

Redução da receita com exclusão dos valores referentes ao FUNDEB

Em 2018 o Município de Nova Serrana impetrou um mandado de segurança solicitando a exclusão dos valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB na base de cálculo do duodécimo. A decisão do Tribunal de Justiça foi favorável à solicitação da Prefeitura e, com isso, consequentemente houve uma redução do valor anual da receita destinada à Câmara.

Essa redução ocorreu nos meses de janeiro a março 2019. A Câmara entrou com recurso e conseguiu reaver o repasse com o percentual referente ao FUNDEB nos meses de abril a junho de 2019. No entanto, em agosto houve novamente a dedução do FUNDEB da base de calculo do duodécimo.

Ampliação da estrutura administrativa também afeta o quadro financeiro da Câmara

No entanto, nos anos de 2018 e 2019 para implantação de alguns órgãos como o SAJ – Serviço de Atendimento ao Cidadão, PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor e também ampliação do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, foram criados alguns cargos que agora acompanham a estrutura administrativa da Câmara.

Os novos cargos representam aumento na folha de pagamento e consequentemente dificultam ainda mais o quadro financeiro da Câmara. Há de se levar em consideração também que no final de 2019, foi necessário efetuar a convocação de sete concursados, em razão do prazo de validade do certame.

Posicionamento do Presidente:

“Quando assumi a presidência da Câmara, em janeiro de 2020, imaginei que não seria um ano fácil em razão de tudo o que se passou no ano anterior. Mas, percebi que realmente o quadro é ainda mais preocupante. Com todas as despesas que já mencionei, terei que tomar atitudes que serão das mais fáceis. Mas, o que estou buscando apresentar aqui, com total transparência, é que eu encontrei a Câmara já em uma situação muito grave. Como presidente, estou fazendo e continuarei a fazer o possível para garantir o bom funcionamento da Câmara, mas não será fácil, pois de acordo com os números que foram apresentados, não será possível fechar as contas no final de 2020. Diante da atual situação podemos prever que a contabilidade não fechará. Por isso, de antemão estou alertando e esclarecendo que a Câmara terá que agir com austeridade e rigor, para que a situação não se torne insustentável”.

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