Estão abertas as inscrições para o Mutirão do Casamento Civil,
uma ação desenvolvida pelo Centro Universitário FAMINAS, através do
Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito, e o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é a
regularização do estado civil de casais que vivem juntos há mais de
um ano, como se já fossem casados, de forma gratuita.
A iniciativa, que vai converter a união estável em casamento
civil, tem como parceiros o Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais de Muriaé, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 36ª
Subseção Muriaé.
Os interessados podem se inscrever até o dia 11/6, na sede do
NPJ, sempre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. É necessário
estar em posse dos seguintes documentos:
– Cópia dos documentos de identidade e CPF do casal (os
documentos originais devem ser apresentados para
conferência);
– Cópia do comprovante de residência atualizado;
– Comprovante de renda;
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, caso
haja;
– Cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de
residência de duas testemunhas, que não poderão ser parentes do
casal;
– Para quem possui estado civil solteiro, é preciso apresentar
certidão de nascimento original, expedida há menos de 90
dias;
– Já aqueles que são divorciados devem estar com a certidão de
casamento original, com divórcio averbado, expedida há menos de 90
dias;
– Por fim, viúvos devem apresentar a certidão atualizada do
casamento anterior e certidão de óbito original do cônjuge
falecido, ambas expedidas há menos de 90 dias.
Além disso, é importante que o casal atenda aos seguintes
pré-requisitos: ser maior de 18 anos, morar na região de Muriaé,
ter renda familiar inferior a dois salários mínimos e estar
convivendo em união estável, de fato, há mais de um ano.
Informações sobre a cerimônia serão divulgadas em breve,
inclusive considerando os protocolos sanitários dentro da situação
epidemiológica vigente.
“O Mutirão do Casamento Civil é um marco para a inclusão
social, trazendo benefícios para casais em situação de
hipossuficiência econômica, que não têm a união oficializada,
resgatando, entre outros, a autoestima. Assim, queremos tornar
possível ao cidadão o pleno exercício da cidadania, além de
fortalecer o vínculo familiar desses casais que serão contemplados”
afirma Margarida Espósito, coordenadora do curso de Direito da
FAMINAS.
O NPJ fica localizado à Rua Cel. Domiciano, 12, 2º andar, no
Centro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (32)
3729-7549.
Parceria entre FAMINAS e TJMG – Com a inauguração da nova sede
de seu Núcleo de Práticas Jurídicas, agora no Centro da cidade, o
Centro Universitário FAMINAS também fortaleceu uma parceria com o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre), unidade do
TJMG, foi instalado nas dependências do NPJ no final de abril e,
desde então, vem conciliar demandas que ainda não se tornaram
judiciais, incentivando a resolução de conflitos por meio do
diálogo e da negociação, e, assim, contribuindo para desafogamento
da Judiciário.
Fonte : Centro Universitário Faminas
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
