Após alguns episódios onde veículos de cidades que flexibilizaram o isolamento social, não puderam circular em Belo Horizonte, houve uma decisão liminar que derrubou o decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os ônibus intermunicipais de cidades que flexibilizaram o isolamento social deverão seguir regras, como exigir o uso de máscaras para todos os passageiros, medir febre e ter álcool gel, a multa pelo descumprimento será de R$ 10 mil por omissão. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o município de Belo Horizonte não poderá impedir o transporte público coletivo oriundo de municípios que interromperem as medidas de isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.
A decisão da Justiça, divulgada nesta quinta-feira, 16 de abril, atende o pedido de tutela de urgência, em Ação Civil Pública e, a Justiça determinou uma multa de R$ 250 mil para cada veículo que for impedido de fazê-lo.
A cidade de Nova Serrana teve um ônibus impedido de circular na capital e emitiu a seguinte nota:
