A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) lançou a interligação dos sistemas da Polícia Civil de Minas com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A novidade permite que autoridade policial pesquise pelo nome do suspeito e identifique se existem medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha em relação ao investigado.
Ao acessar o Sistema de Informação Policial (SIP 2.0) é possível verificar a data de deferimento e a data de notificação do suspeito. Desta forma, será mais rápido, por exemplo, ratificar casos de flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência, além de facilitar outras ações de investigação e combate à violência contra mulher.
Para a Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), Delegada-Geral Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, essa interabilidade é uma conquista da PCMG no enfrentamento à violência doméstica. “Foram feitas várias tratativas para fecharmos a parceria com o TJMG, de forma que todas as informações necessárias fossem disponibilizadas por meio do SIP 2.0”, explicou a Delegada.
Em maio deste ano, o Chefe da PCMG, Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, e o Presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, assinaram a portaria para a criação do grupo de trabalho que apresentou soluções para interligar os sistemas utilizados pela Polícia Civil e pelo Judiciário.
Segundo o Chefe da PCMG, Delegado-Geral Wagner Pinto, a articulação entre os sistemas PCNet da PCMG e do Poder Judiciário irá contribuir para a fiscalização em relação ao cumprimento das medidas protetivas. “Trata-se de um marco histórico, pois o projeto otimiza a fiscalização e é de extrema importância, proporcionando a celeridade quanto ao cumprimento das medidas, evitando-se, assim, transtornos e problemas mais graves, caso as medidas sejam descumpridas”, pontuou.
Após um mês de estudos e adequações a interligação dos sistemas foi concluída. O Coordenados de Sistemas, Delegado Breno Azevedo de Carvalho afirma que a comunicação entre os Sistemas permite o compartilhamento de informações entre os órgãos. “Isso traz agilidade ao trabalho nas delegacias e já estamos atuando em alguns aperfeiçoamentos, como por exemplo a busca de informações não apenas por meio do nome do investigado, mas também pelo nome da vítima”, detalhou.
