Um frigorífico de Formiga foi multado em mais de R$ 35 mil por irregularidades em armazenamento de carnes, tornando-as impróprias para consumo. A decisão do Procon e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi divulgada nesta terça-feira (28) contra a empresa Bonoboi Alimentos Ltda.
De acordo com o MP, o procedimento administrativo teve início após uma fiscalização conjunta com as Polícias Militar e Civil e médicos-veterinários. Durante a inspeção, os fiscais encontraram carnes armazenadas em situação irregular, fora das exigências regulamentares para fabricação, distribuição e apresentação.
Frigorífico de Formiga diz que produtos não seriam vendidos
Em sua defesa, a empresa alegou que os produtos estavam devidamente identificados e seriam descartados, sem intenção de venda. A Promotoria de Justiça, porém, rejeitou a justificativa.
A legislação, segundo a decisão, protege o consumidor em todas as etapas – da produção ao armazenamento e acondicionamento. Além disso, produtos impróprios devem ficar separados, identificados e passar por procedimentos formais de inutilização para evitar qualquer risco de retorno ao mercado.
Antes da conclusão do processo, o Procon-MPMG ofereceu um Termo de Transação Administrativa como alternativa de acordo, mas a empresa informou que não tinha interesse em celebrá-lo. Com isso, o procedimento seguiu até a decisão que resultou na multa.
