Um novo passo foi dado rumo à concretização de um novo acordo histórico entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo do Estado para solucionar dívidas com os 853 municípios. Desta vez cobrando recursos atrasados da Saúde, desde 2015. Em reunião no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), nesta segunda-feira (7), o presidente da AMM, Julvan Lacerda, esteve reunido com o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, e com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti Vitor, quando ficou estabelecido que, em um prazo de 60 dias, será apresentada uma proposta de solução da dívida, para análise do MPMG.
“Demos mais um passo no sentido de solucionar esse problema que já se arrasta há anos. Existe uma divergência ainda, porque o Estado não conseguiu fechar os números dele. Nós já conseguimos, a AMM já consolidou os valores e agora estamos nessa construção de um acordo”, destacou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
Segundo o levantamento feito pela Associação, o valor da dívida chega a R$ 6,8 bilhões em repasses atrasados da Saúde só para os municípios, e mais R$ 900 milhões para os hospitais filantrópicos, Santas Casas, a sociedade civil organizada em parceria com os municípios. Os valores foram levantados a partir das fontes de informação dos municípios e do próprio Estado, que são públicas, e também com a chancela do Tribunal de Contas.
Urgência
“Nós temos que receber, e precisamos receber agora, o mais rápido possível. Porque o que está afligindo muito o gestor municipal é que houve um aporte de recursos na Saúde no ano de 2020, mas neste ano já não teve esse aporte. “Então precisamos de um socorro, e o socorro que precisamos é dinheiro nosso, que estamos buscando no Estado. Não é favor que pedimos ao Estado. É um dinheiro que é nosso e que estamos precisando dele pra socorrer a população”, cobrou Julvan Lacerda.
O secretário Fábio Baccheretti explicou que o papel do Estado não é questionar o valor próximo de R$7 bilhões, mas entender quais os mecanismos que devem ser utilizados no processo. “Os próximos 60 dias será o tempo para se entrar em acordo no valor e negociar a forma de pagamento. A nossa ideia é que o acordo saia o mais rápido possível, para que a gente consiga dar previsibilidade para os municípios”, disse. Ele destacou que “junto com o TJMG e o MP tudo indica que iremos logo fechar esse acordo e pagar esta dívida histórica para a saúde dos municípios”.
O procurador-geral Jarbas Soares Júnior destacou que o Ministério Público tem um procedimento de apurar, e nesse procedimento, irá buscar o diálogo entre a AMM, que representa legitimamente os municípios, e o Estado. “Acredito que a solução seja por aí, com a homologação do poder judiciário”, disse.
Julvan pediu agilidade do governo para o estabelecimento dos valores e a concretização do acordo. “O que esperamos é uma agilidade do governo do Estado no sentido de se posicionar, mesmo que seja com valores divergentes dos nossos, mas se posicionar, falar o valor que eles têm. Porque ele ainda não se posicionou formalmente, reconhecendo aquele valor. E é necessário que esse acordo saia ainda esse ano”, enfatizou.
Participaram também da reunião, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, do secretário de Estado-adjunto de Saúde, André Luiz Moreira, do promotor coordenador do SES-Saúde do MPMG, Luciano Oliveira, o consultor jurídico da AMM, Flávio Boson, e demais autoridades e assessores.
