O projeto de Lei que
acaba com a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no
Brasil, de autoria do Senador Cleitinho Azevedo, já está em
tramitação. O projeto isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de
Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), tendo em vista
a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo – CRLV, documento em meio físico, pela sua versão digital ,
conforme previsto na Deliberação do CONTRAN nº 180, de 30 de
dezembro de 2019, que previu os requisitos para a emissão do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico –
CRLV-e.Como
o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa,
poderá fazer a cópia, em papel, do documento do carro digital com o
QRCode gerado pelo DENATRAN. Assim, o código de segurança impresso
no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na
ausência de um celular. Este ano, os motoristas mineiros já estão
pagando menos pelo licenciamento de veículos devido a uma lei
aprovada pela Assembleia Legislativa que teve origem em um projeto
de autoria de Cleitinho Azevedo, ainda quando Deputado Estadual. O
valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos
(TRLAV) neste ano é de R$ 33,66, que representa uma redução de 75%
e, relação aos R$ 135,95 cobrados no ano
passado.
