O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto inclui uma proposta de perdão de dívidas tributárias, uma linha de renegociação de débitos e a promessa de transferência de até R$ 5 mil para pequenos negócios a partir de 2027.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa ocorre em meio à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno com vantagem de votos sobre o atual presidente, conforme o texto divulgado.
Segundo o governo, o pacote reúne cinco medidas voltadas a trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores formalizados como MEI.
Governo propõe perdão de dívidas de MEIs
Uma das principais medidas anunciadas é a proposta de perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União. De acordo com o governo, a iniciativa pode alcançar cerca de 3,6 milhões de pessoas e envolver aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
A proposta, porém, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as dívidas incluídas no programa já foram consideradas de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O pacote também prevê uma linha específica do Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas de MEIs. A estimativa apresentada é de aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos desse grupo.
Pix de até R$ 5 mil é previsto para 2027
Outra iniciativa anunciada é o chamado Pix MEI, uma proposta de apoio financeiro direto de até R$ 5 mil por beneficiário para ajudar na estruturação de pequenos negócios.
O dinheiro seria não reembolsável, ou seja, não precisaria ser devolvido. A proposta prevê que os recursos sejam usados em investimentos para ampliar a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos, melhorias em estabelecimentos e aquisição de veículos para entregas.
O governo também prevê assistência aos beneficiários, com participação de parceiros como o Sebrae.
Apesar do anúncio, ainda não foram divulgados detalhes sobre os critérios para receber o dinheiro, o público que poderá participar ou o calendário de pagamentos. A iniciativa foi apresentada como uma promessa de campanha para 2027 e não significa que os MEIs já possam solicitar o benefício.
Teto de faturamento do MEI pode aumentar
O pacote também reforça a proposta de ampliar o limite de faturamento anual permitido para o MEI, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 140 mil.
A mudança depende de tramitação no Congresso Nacional. Lula pediu que os parlamentares deem prioridade à votação da proposta.
Se aprovada nos termos anunciados, a alteração permitirá que os microempreendedores individuais tenham um limite maior de receita anual sem precisar deixar essa categoria por ultrapassar o teto.
Governo anuncia mudanças na emissão de notas fiscais
Outra medida apresentada envolve a simplificação de obrigações tributárias para pequenos empreendedores, no contexto da reforma tributária.
Segundo o anúncio, um decreto presidencial deverá afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEIs em vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas.
O governo também informou que os chamados nanoempreendedores, categoria prevista para quem fatura até metade do limite anual do MEI, poderão ficar dispensados da abertura de CNPJ, conforme as regras anunciadas.
As condições e os efeitos práticos dessas mudanças devem ser observados a partir da regulamentação aplicável.
Anúncio ocorre durante disputa eleitoral
O Prospera MEI foi apresentado em meio à campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Nas últimas semanas, o governo anunciou outras iniciativas econômicas relacionadas a crédito, renegociação de dívidas e preços de combustíveis.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as medidas buscam ajudar os pequenos empreendedores a reorganizar as finanças e investir nos próprios negócios.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o pacote pretende permitir que os trabalhadores recomecem com menos dívidas e tenham melhores condições para ampliar suas atividades.
O alcance das medidas dependerá, conforme cada iniciativa, de aprovação legislativa, regulamentação e divulgação das regras de acesso.
