A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), faz esclarecimentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de coleta de lixo, relativa ao exercício de 2023:
Como obter minha guia de IPTU deste ano?
Você
pode obter a guia através do site www.divinopolis.mg.gov.br,
acessando a aba “Cidadão” e em seguida clicando em “Emitir guias
(IPTU, Dívidas, Taxas)”. Entretanto, caso prefira, o pagamento
poderá ser realizado por meio dos carnês, que serão enviados a
partir de fevereiro deste ano.
Quais são as datas de vencimento do IPTU?
10/2
– Pagamento integral com desconto de 5% (exclusivamente no
site).
10/3
– Pagamento integral com desconto de 3%.
20/3
– Pagamento integral no valor simples.
20/3
– Pagamento da 1º parcela.
No
pagamento à vista, com guia retirada no site, não há cobrança da
taxa de serviços administrativos no valor de R$ 9,70.
Caso eu queira pagar parcelado, quais são as datas de vencimento da
parcela?
20/03/2023
– Pagamento 1ª parcela
20/04/2023
– Pagamento 2ª parcela
22/05/2023
– Pagamento 3ª parcela
20/06/2023
– Pagamento 4ª parcela
20/07/2023
– Pagamento 5ª parcela
21/08/2023
– Pagamento 6ª parcela
20/09/2023
– Pagamento 7ª parcela
20/10/2023
– Pagamento 8ª parcela
20/11/2023
– Pagamento 9ª parcela
20/12/2023
– Pagamento 10ª parcela
O que devo fazer se o valor do meu desconto está
errado?
O
valor de desconto do IPTU, oferecido pela Prefeitura em 2023 é de
5% para quem realizar o pagamento até dia 10 de fevereiro ou 3% até
10 de março. Vale ressaltar que o valor do desconto, por força de
lei, é concedido apenas sobre o imposto, não abrangendo as taxas
como, por exemplo, taxa de Coleta de Lixo.
Qual a base de cálculo do IPTU?
A
base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, obtido através
de suas características, como por exemplo: no caso de lote, o seu
formato, condições do solo, condições topográficas, etc. Em
situação de construção, além das características do terreno,
influenciam a estrutura, forro, conservação, idade da edificação,
dentre outros.
Como é calculado o IPTU?
No
caso de construção, 1% do valor venal do terreno + valor venal da
construção. Nos casos de lote vago, variam de 3% a 4% do valor
venal do terreno.
Caso as informações cadastrais do meu imóvel estejam erradas, posso
solicitar revisão?
Sim,
caso as informações estejam erradas o contribuinte deve realizar um
pedido de revisão, mediante protocolo formal na Prefeitura, desde
que não ultrapasse o dia 10 de março. Para fazer a solicitação da
revisão será necessário: Requerimento informando o motivo da
discordância, cópia do documento do solicitante e qualquer
documento que identifique o endereço do imóvel em
questão.
Taxa de Coleta de Lixo
O que é a taxa de Coleta de Lixo?
É um
tributo cobrado para o pagamento dos serviços municipais de coleta,
remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos proveniente
de imóveis, seja pela utilização efetiva, ou a simples
disponibilidade ao contribuinte, compreendendo as vias e
logradouros públicos e particulares.
Quais os critérios são analisados para cobrança da taxa de Limpeza
Pública?
Para
a cobrança da taxa são consideradas a metragem do imóvel e a
utilização (se é comercial, residencial, industrial, outros,
hospitalar). Esses dois fatores influenciam nos valores
cobrados.
Como são definidos os valores para cobrança?
Foi
aprovado na câmara municipal em 2022 uma nova tabela para cobrança
da coleta de lixo para 2023, reduzindo todos os valores.
Mais
dúvidas e informações poderão ser obtidas nos canais de atendimento
da Semfaz. Telefone: (37) 3229-6528 (que possui serviço de
WhatsApp), e pelo e-mail: [email protected] .
