Buscando a proteção dos aposentados e pensionistas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto de lei (PL 1355/24) com o objetivo de proibir as instituições financeiras de oferecerem empréstimos por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
O senador destaca a recorrência dessa prática, que tem gerado inúmeras reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. “Muitos aposentados e pensionistas acabam contratando empréstimos sem compreender claramente os termos comerciais envolvidos”, disse.
A proposta visa classificar como prática abusiva qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta ou publicidade direcionada a persuadir aposentados e pensionistas a firmarem contratos de crédito, em qualquer modalidade, seja realizada pelo fornecedor ou por intermediário contratado ou credenciado.
Além da proibição de empréstimos, o projeto também estipula que é vedado oferecer, por meios eletrônicos, cartões de crédito. “Caso um aposentado ou pensionista necessite de um empréstimo, ele deverá buscar diretamente a empresa ou instituição financeira”, finalizou o senador Carlos Viana.
