A Câmara Municipal de Divinópolis alterou a data da audiência pública que irá discutir a proposta de reforma do Diviprev, instituto de previdência dos servidores municipais. O encontro agora será realizado na próxima terça-feira, dia 26 de maio, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.
A mudança chamou atenção porque, na mesma data, horário e local, também está marcada a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Os dois eventos constam para acontecer simultaneamente no plenário da Câmara.
A proposta de reforma do Diviprev tem gerado forte repercussão entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas, já que prevê mudanças significativas nas regras previdenciárias do funcionalismo municipal. Entre os principais pontos debatidos estão idade mínima para aposentadoria, contribuição previdenciária e alterações nas regras para diferentes categorias do serviço público.
Segundo o Legislativo, a audiência pública foi solicitada pela prefeita Janete Aparecida, por meio do ofício nº 027/2026. O documento destaca que o tema possui relevância institucional e necessita de amplo debate público, como instrumento de transparência e diálogo democrático.
A participação popular é considerada fundamental, especialmente dos servidores municipais diretamente impactados pelas possíveis mudanças no sistema previdenciário do município.
Já a prestação de contas da Saúde ocorrerá em atendimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 e contará com a presença da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação dos investimentos, despesas, atendimentos e demais ações realizadas pela pasta.
