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Secretário de Saúde emite nota de esclarecimento sobre Unidade de Campanha

Postado em 25/06/2020 18:25

A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis emitiu uma nota de esclarecimento quando um pré-candidato a vereador tem disseminado nas redes sociais a fala de uma “farra com dinheiro público” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, seria na contratação da Unidade de Campanha que funciona em anexo à UPA Padre Roberto Cordeiro Martins. Um perigo dentro da situação delicada que vive o país.

Veja a nota na íntegra assinada pelo secretário Amarildo Souza.

A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, diante das insinuações insidiosas feitas pelo Sr. Wanderson em relação à existência de uma suposta ‘farra’ com os recursos públicos que estaria sendo promovida por esta Secretaria, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O referido cidadão, pré-candidato declarado a algum posto eletivo e mero reprodutor de um modelo de comunicação baseado em pirotecnias e encenações espetaculosas que, malgrado representarem a política rasa, vem se apresentando como modelo que agrada um sem número de eleitores desavisados, tem se valido das redes sociais para disseminar a informação caluniosa de que há “farra com dinheiro público” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, notadamente na contratação da Unidade de Campanha que funciona em anexo à UPA Padre Roberto Cordeiro Martins.

A malversação do dinheiro público é crime gravíssimo e merece ser investigada e punida com os rigores da lei. No entanto, a falsa imputação de crime apenas para teatralizar uma postura pseudocombativa é igualmente reprovável e, também, merece sucumbir aos ditames legais.

Ademais, além da reprovabilidade legal da conduta adotada pelo Representado, é necessário destacar que o sugestionamento de que o fim pandemia estaria sendo aprazado tão somente para atender a uma finalidade espúria (compras superfaturadas, por exemplo), faz com que o cidadão desavisado e suscetível a esse tipo de apelo, relaxe em relação à observância das medidas de isolamento social e de higienização.

Como o referido cidadão se arvora conhecedor dos custos dos insumos de saúde, desafiamos a indicação dos itens cuja aquisição é questionada sob pretexto de superfaturamento, bem como o fundamento técnico utilizado para assim considerá-los.

De início, já esclarecemos que não são 26 (vinte e seis) leitos implantados na Unidade de Campanha, mas sim, 55 (cinquenta e cinco) leitos, sendo 35 (trinta e cinco) leitos de UTI e 20 (vinte) leitos de enfermaria. O custo mensal desses 55 (cinquenta e cinco) leitos é de R$ 2.102.217,26 (dois milhões, cento e dois mil, duzentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), o que significa que cada leito sai por R$ 38.222,13 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e treze centavos) por mês, preço em conta do que o nosso prestador contratado cujo custo do leito por mês é R$ 41.572,22 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos). Mas, de toda sorte, aguardados os estudos do mencionado cidadão.

Aproveitamos o ensejo para ponderar que a Secretaria Municipal de Saúde, embora convirja toda sua atuação para a adequada prestação de serviços de saúde à população de Divinópolis, não descuida das suas responsabilidades administrativas e nem executa seu mister de forma alheia aos princípios basilares da administração pública.

Por conseguinte, o dever de submissão ao regramento jurídico e a premissa ética a qual nos submetemos, por princípio e obrigação, norteiam nossa atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Não admitiremos que, a pretexto de exercer as ações fiscalizatórias que são direito de todo cidadão, o trabalho de dezenas de servidores desta Secretaria seja alvo de incursões midiáticas sem prova ou fundamento, uma vez que o exercício de um direito não deve servir de mote para investidas infundadas e, pela gravidade, criminosas. 

Em razão do exposto e absolutamente convictos de que os processos de compra e contratações conduzidos por esta Secretaria, entendemos que é nosso dever representar contra a ilegalidade da conduta do Sr. Wanderson, o que faremos nas devidas instâncias.

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