Deep fake AI Written on Blue
Key of Metallic Keyboard. Finger pressing key.
O presidente do Senado Federal,
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que
a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que
não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para
efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é
entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes
para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o
senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário
Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma
disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder
Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das
redes sociais sem que haja uma lei que discipline o
assunto.
“Isso acaba gerando controvérsias
como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em
relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado
à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou
inibição da liberdade de expressão”.
Pacheco citou o projeto de lei sobre
a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no
Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. “Considero isso
fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de
expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para
que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa
manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a
instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas
plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um
ambiente de vale tudo vale tudo”.
Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco
regulatório sobre o uso da tecnologia de
inteligência artificial (IA) no país, de autoria do
próprio senador Rodrigo Pacheco.
O ministro-chefe da Secretaria de
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou
“inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a
necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência
artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo
relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO). “A
melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um
ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania
brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo
apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de
quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo
tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”
Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens
criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6),
ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no
X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou
a inclusão de Musk entre os investigados do
chamado Inquérito das Milícias
Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de
grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais
para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro
ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as
condutas de Musk.
Presidente do Senado
Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
