A reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) desponta como um dos principais desafios da administração da prefeita Janete Aparecida. O tema ganhou força após declarações da chefe do Executivo, que apontou risco de colapso financeiro caso mudanças estruturais não sejam implementadas.
O debate gira em torno das alterações recentes no Plano de Custeio do Diviprev. Em 2025, a alíquota de contribuição patronal foi reduzida de 36,87% para 14%, o que resultou na ausência de repasse de aproximadamente R$ 36,1 milhões ao instituto. Já em 2026, a taxa caiu de 38,43% para 28,35%, diminuindo o valor previsto de R$ 67,7 milhões para R$ 56,5 milhões — uma diferença de R$ 11,2 milhões.
Somados, os dois anos representam um impacto de R$ 47,3 milhões que deixaram de ser destinados ao sistema previdenciário municipal. A estratégia, segundo a gestão, buscou aliviar momentaneamente as contas públicas, mas ampliou a pressão sobre o equilíbrio atuarial do instituto.
Como forma de compensação, o planejamento prevê aumento das alíquotas nos anos seguintes. Em 2027, o índice sobe de 39,99% para 42,17%, enquanto em 2028 passa de 41,55% para 42,54%. Esse patamar deverá ser mantido até o fim do Plano de Custeio, que foi estendido por mais oito anos, passando de 2050 para 2058.
A ampliação do prazo e a política de compensação futura têm gerado críticas e preocupações entre especialistas e servidores, que questionam a sustentabilidade do modelo e os impactos a longo prazo.
Em meio à paralisação de motoristas do transporte público, a prefeita reforçou a urgência da reforma. Segundo ela, sem mudanças estruturais no sistema previdenciário, o município poderá enfrentar dificuldades para honrar compromissos básicos. “Se eu não fizer, a Prefeitura quebra e não tem salário a partir de setembro”, afirmou.
A expectativa é que a discussão avance nos próximos meses, envolvendo diferentes categorias e ampliando o debate sobre o futuro da previdência municipal.
