A deputada estadual Lohanna França (PV) apresentou, em parceria com o deputado Betão (PT), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para impedir a instalação de praças de pedágio em distâncias inferiores a 100 quilômetros umas das outras.
A proposta, de n.º 3.345/2025, visa reduzir o impacto financeiro para motoristas e transportadores que trafegam pelas rodovias mineiras. Segundo Lohanna, o objetivo do projeto é garantir mais justiça tarifária e evitar cobranças excessivas para os usuários das estradas.
“É inadmissível que os cidadãos mineiros tenham que pagar pedágios em trechos curtos, sem qualquer justificativa plausível. Nós queremos assegurar que o cidadão não seja utilizado como fonte de financiamento dos lucros das empresas concessionárias, evitando a instalação desenfreada de postos de pedágio”, afirmou a deputada.
Conforme o projeto de lei (PL), a distância mínima entre praças de pedágio no mesmo sentido da via será de 100 quilômetros, aplicando-se a novas concessões e à renovação de concessões existentes, valendo tanto para praças em um mesmo trecho concedido quanto para aquelas em trechos distintos, independentemente da concessionária responsável.
O projeto ainda prevê que as praças de pedágio instaladas em desacordo com esta lei deverão ser desativadas ou realocadas, dentro da distância mínima. A matéria surge em meio a críticas ao novo modelo de concessão de rodovias em Minas Gerais, que prevê a instalação de diversas novas praças de pedágio. “E a experiência com as recentes concessões em Minas Gerais demonstra a insatisfação da população com a gestão das rodovias estaduais”, ressaltou a deputada.
