A vereadora Kell Silva (PV) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 05/2025, que determina que unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada ofereçam acomodação separada para mães de filho natimorto e gestantes com óbito fetal. Esse PL busca garantir acolhimento humanizado para mulheres que sofreram a perda de um bebê em Divinópolis.
Segundo o texto do projeto, a medida visa evitar que mulheres que passam por esse momento delicado fiquem internadas ao lado de outras gestantes ou puérperas com seus bebês, buscando minimizar o impacto emocional da experiência. O projeto também garante o direito de um acompanhante de escolha da pessoa que gestou durante a internação.
Outro ponto abordado pelo projeto é a necessidade de suporte psicológico para essas mulheres. Caso a unidade de saúde não possua profissional habilitado, a paciente deverá ser encaminhada para atendimento na unidade mais próxima de sua residência. Para garantir a efetivação da lei, as unidades de saúde deverão afixar cartazes informativos nos setores de maternidade, garantindo que as gestantes estejam cientes de seus direitos.
Conforme a vereadora, é também dever do poder público criar políticas de atenção às pessoas gestantes enlutadas. “Estamos buscando garantir o direito da pessoa gestante enlutada, que sofrendo com as consequências psicológicas da perda, não é exposta ao desconforto de conviver com gestantes e seus bebês, prolongando o trauma. E, ao mesmo tempo, protege o direito da pessoa gestante que acabou de parir, e que deseja aproveitar este momento plenamente”, disse Kell.
Confira o PL, na íntegra, abaixo
