A prisão de 18 pessoas por abuso sexual infantil pela Polícia Federal em todo o país na última quarta-feira (27) mostra que o Brasil tem que ser implacável com esses criminosos.
Tramita no Congresso Nacional, desde o final de 2023, um projeto de lei de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que proíbe o pagamento de fiança para todos os crimes relacionados à pedofilia e ao abuso sexual infantil.
O senador explica que o mais grave desses crimes, que é o estupro de vulnerável, consta no rol de crimes hediondos, ou seja, já não é permitido o pagamento de fiança, mas os demais não contam com esse agravamento. “É preciso atualizar a legislação e deixar bem claro no texto que qualquer ato criminoso contra crianças e adolescentes não pode haver pagamento de fiança. Esses criminosos devem ficar presos desde o momento da prisão”, disse o senador.
O projeto do senador Carlos Viana também proíbe o pagamento de fiança para criminosos que praticam o delito em ambiente virtual, com divulgações e publicações de fotografias ou imagens pornográficas, além de cenas de sexo explícito envolvendo menores.
Para o parlamentar mineiro, a fixação da fiança para esse tipo de criminoso gera uma grande sensação de impunidade. O projeto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
