O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) recebeu duas advertências do Tribunal de Constas. Uma delas em razão da arrecadação ter ficado abaixo da previsão orçamentária. O TCE não informou o período. Pelo mesmo motivo, também foram advertidos os seguintes prefeitos da região:
Camacho – Prefeito Bruno Lamounier Furtado. Candeias – Prefeito Rodrigo Moraes Lamounier. Lagoa da Prata – Prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes. Pedra Dourada – Prefeito Fagner Ferreira Veiga. Santo Antônio do Monte – Prefeito Leonardo Camilo. São Gonçalo do Pará – Prefeito Osvaldo de Souza Maia.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou multas de R$ 2 mil aos agentes públicos municipais que descumpriram os prazos fixados, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em instruções normativas, de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referentes à data-base de 31 de outubro de 2022. Além das multas, o Tribunal expediu advertências para vários outros municípios por descumprimento de outras regras referentes á execução orçamentária.
Dos municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) 13 prefeitos foram multados, uma vez que, embora advertidos da irregularidade em 14 de dezembro do ano passado, não encaminharam, no prazo e na forma estabelecidos, os relatórios, documentos e informações referentes à data-base de 31 de outubro de 2022. Essa exigência está na Lei Complementar nº 101/2008 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Instrução Normativa do TCE 03/2017.
Veja a relação dos prefeitos e agentes públicos dos municípios da base do Sintram multados em R$ 2 mil: Bom Despacho – Prefeito Bertolino da Costa Neto. Carmo da Mata – Prefeito José Carlos Lobato. Carmo do Cajuru – Prefeito Edson de Souza Vilela. Cláudio – Prefeito Reginaldo de Freitas Santos. Conceição do Pará – Presidente da Câmara Municipal Wesley Moreira Lima. Córrego Danta – Prefeito Ednei Martins de Matos. Iguatama – Prefeito Lucas Vieira Lopes. Leandro Ferreira – Prefeito Elder Correa de Freitas. Luz – Prefeito Agostinho Carlos Oliveira. Moema – Gestora do Saae Livia Emanuelly Oliveira Pinto. Moema – Prefeito Alaelson Antônio de Oliveira. Pequi – Prefeito André Luiz Melgaço. Perdigão – Prefeito Jullano Lacerda Lino. São José da Varginha – Prefeito Vandeir Paulino da Silva. São José da Varginha – Presidente da Câmara Municipal Jonathan Michael Gomes Duarte. São Sebastião do Oeste – Presidente da Câmara Municipal Dorinato Artur Soares e Tapiraí – Prefeito Vanderlei Cassiano de Resende.
O prefeito de Divinópolis foi notificado, ainda, de que o montante da despesa corrente superou em 95% o montante da receita corrente no período de 12 meses.
