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Paralisações, carreatas e pedido de cassação de mandato do prefeito estão na pauta de ações dos servidores municipais

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Foi realizada na última sexta-feira (23/07) assembleia virtual do Sintram para discutir as ações do funcionalismo de Divinópolis relativo à Campanha Salarial 2021. A convocação foi necessária diante da negativa da gestão municipal de cumprir a revisão salarial, que neste ano conforme a Lei Municipal 8.083/2015 prevê a correção salarial de 5,2% (IPCA da Fundação IPEAD/UFMG), a partir dos contracheques de março. Entre as principais deliberações dos servidores em assembleia está o pedido de denúncia contra o prefeito Gleidson Azevedo pelo crime de improbidade administrativa, com pedido de  casação do mandato. Segundo o sindicato o motivo é que se nega a cumprir a legislação municipal Lei 8.083/2015 e a Constituição Federal (Art. 37, X).

Após a explicação do aspecto legal da convocação pelo Departamento Jurídico, a presidente do Sintram, Luciana Santos, apresentou um resumo de todas as tentativas de negociação dos sindicatos junto à gestão Gleidson Azevedo, desde o dia 12 de março, quando foi protocolado ofício na Prefeitura de Divinópolis para abertura da Campanha Salarial 2021. Na sequência foi aberta a fala para os servidores sugerirem as ações a serem efetivadas pelo sindicato, as quais foram colocadas em votação, ponto a ponto, para aprovação/rejeição dos demais participantes.

Relativo ao indicativo de greve, que constou no edital de convocação, foi decidido pelos servidores, que no atual momento não será deflagrada a greve do funcionalismo, em consideração a população divinopolitana, tendo em vista o momento de pandemia do Covid-19. No entanto, foi acertado, que o indicativo de greve continua vigente, podendo o Sintram convocar assembleia futura.

Foi aprovada pelos servidores a elaboração de um abaixo-assinado para coleta de assinaturas dos servidores municipais, pedindo o cumprimento da revisão salarial do funcionalismo (Lei do Gatilho 8.083/2015) e mostrando a indignação frente ao descumprimento da lei pela gestão municipal. Além disso, foi definido que deverão ser realizadas carreatas, paralisações e produzidos vídeos  com objetivo de denunciar à população a situação dos servidores, que estão tendo o direito básico à revisão salarial, negado pela atual administração, que inclusive vem assediando e desrespeitando publicamente trabalhadores municipais, numa clara desvalorização da categoria, que é essencial para a prestação do serviço público à população. “Todos trabalhadores tiveram seu direito a correção do seu salário, garantido com o reajuste do salário mínimo. O empresariado está pagando esse direito do trabalhador, por que a Prefeitura que é o órgão máximo da cidade, não cumpre a lei?”, questionou um servidor, ressaltando que é preciso denunciar e mostrar essa injustiça para população.

Também foi deliberado pelos servidores que o Sintram deverá encaminhar denúncia contra o prefeito Gleidson Azevedo pelo crime de  improbidade administrativa, considerando que o representante não está cumprindo a Lei 8.083/2015 e a Constituição Federal.  A diretoria do Sintram nesta semana já deverá dar início  as deliberações dos servidores com objetivo de garantir o direito da categoria a revisão salarial.