Um projeto de lei em tramitação na câmara municipal de Divinópolis é para a criação de cinco novos cargos, o que chama a atenção é que se aprovado acarreta um gasto anual de R$552.969,62. Destaca-se a inclusão do cargo de Coordenadoria Administrativa do Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria de Governo, com impacto mensal de R$4.162,61. Além disso, o projeto contempla a criação de quatro cargos na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamentos, sendo dois com impacto mensal de R$19.695,28 e dois de R$11.302,07.
Os números foram divulgados pelo vereador Ademir Silva (MDB), e segundo ele uma surpresa para a população. “Enquanto a atenção da população se volta para praças enfeitadas e caravanas iluminadas da Coca-Cola, essas propostas de criação de cargos ocorrem quase despercebidas na calada da noite”, afirma.
Concurso público pode ficar para a próxima gestão
O concurso público anunciado para esse ano na Prefeitura de Divinópolis pode ficar para a próxima gestão. Pelo descumprimento das datas prometidas pelo Executivo para divulgação das medidas obrigatórias que antecedem a realização do certame, a conclusão é que dificilmente o concurso sairá em 2024. Faltando 10 dias para o fim de 2023, já caiu por terra a promessa de divulgação do Edital até o fim do ano.
O concurso é pauta permanente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em outubro de 2020, na condição de candidato, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou um Temo de Compromisso com o Sindicato, se comprometendo a realizar o concurso público. Esse foi o primeiro item do documento, que foi registrado em cartório. Leia o termo de compromisso.
No dia 26 de maio, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, se encontrou com o prefeito e o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, para cobrar a realização do concurso. Ao final do encontro, como mostra o vídeo gravado pela Assessoria de Comunicação do Sintram, o secretário falou em nome do prefeito e confirmou a realização do concurso ainda em 2023.
Quatro dias após o encontro entre o presidente do Sintram e o prefeito, em 30 de maio a Prefeitura instituiu a Comissão Organizadora do Concurso. Através de nota oficial divulgada no mesmo dia, a Prefeitura informou que até o final de julho seria divulgado o número de vagas e cargos, o que não aconteceu. Na mesma nota, a Prefeitura informou que até o fim de agosto, seria contratada a empresa responsável pela organização do concurso, o que também não aconteceu. Nem mesmo o processo licitatório para contratação da Banca Examinadora foi lançado pela Prefeitura. Leia a íntegra da nota oficial publicada no site da Prefeitura no dia 30 de maio.
Em setembro, durante audiência púbica realizada na Câmara Municipal para prestação de constas da Secretaria Municipal de Administração, o secretário Thiago Nunes voltou a prometer a realização concurso. Segundo ele, o certame ocorreria ainda esse ano, com mais de 1.500 vagas. Thiago Nunes disse ainda que “será o maior concurso da história de Divinópolis”.
POSSIBILIDADE REMOTA
Na sessão da Câmara desta terça-feira (19) o vereador José Braz disse que ainda essa semana, “a Prefeitura vai divulgar uma nota sobre o concurso público”. Segundo o vereador, a nota conterá o número de vagas que serão ofertadas. A informação foi confirmada pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura, porém sem especificar o conteúdo da nota a ser publicada. Mesmo que isso ocorra, será apenas uma estratégia do prefeito para ganhar mais tempo, uma vez que a eventual divulgação do número de vagas, não significa que os preparativos para o concurso estejam dentro dos prazos prometidos pelo Executivo.
Pelos prazos exigidos para a realização de um concurso público, que vão desde a contratação da Banca Examinadora até a homologação, é muito remota a possibilidade de o concurso sair em 2024. Como ainda não há nem processo licitatório aberto para a contratação da banca, a eventual divulgação de um provável número de vagas servirá apenas para uma justificativa de que a Prefeitura estaria trabalhando nos preparativos do certame.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, lamenta o atraso e o descompromisso com os prazos estabelecidos. “O Sintram vai continuar lutando pelo concurso, mesmo observando que a gestão municipal não cumpre a própria palavra. Esse ano já acabou, portanto não há mais nada a ser feito para dar celeridade ao processo. Vamos continuar assistindo ao inchaço da folha de pagamento com os contratos temporários e os prejuízos que isso acarreta principalmente aos servidores efetivos e à arrecadação da Previdência Municipal. A Câmara, infelizmente, permanece passiva, sem nenhum posicionamento de efetiva cobrança ao Executivo”, declara o presidente.
