O governo federal editou a Medida Provisória 1224/2024, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz beneficiado importado. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas do governo federal para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul.
Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda
direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados,
atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos
de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos
comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor
final.
Já a Medida Provisória
1225/2024 destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos dos
Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
e da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a compra do arroz
importado. Ao todo o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a
compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro.