O governo federal editou a Medida Provisória 1224/2024, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz beneficiado importado. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas do governo federal para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul.
Os estoques adquiridos pela Conab
serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança,
supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos
comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões
metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o
arroz exclusivamente para o consumidor final.
Já a Medida Provisória
1225/2024 destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos dos
Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
e da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a compra do arroz
importado. Ao todo o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a
compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro.
