A Lei
Performance Bond (Seguro Anticorrupção), aprovada na Câmara
Municipal de Divinópolis em 2019 já está em vigor no município. O
projeto de autoria do vereador Matheus Costa se tornou referência
no país e tem sido modelo para outros
municípios.
O
projeto colocou Divinópolis como a primeira cidade do Brasil a ter
uma lei neste sentido. O gabinete do vereador inclusive já recebeu
contatos de 40 municípios de estados brasileiros como Amazonas,
Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul que estão interessados em utilizar o
projeto como referência.
A Lei
Performance Bond foi inspirada em projetos utilizados nos Estados
Unidos e países europeus. O seguro torna obrigatório em todos os
contratos públicos de obras e fornecimento de bens ou serviços com
o limite mínimo de cobertura da garantia em 5% do valor do contrato
de valor igual ou superior a R$500 mil.
Na
justificativa do projeto, o vereador Matheus Costa disse que o
projeto Performance Bond tem o objetivo de garantir que as obras
comecem e terminem no prazo acordado pelo município com os
executores.
