A Prefeitura Municipal de Divinópolis, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) foram denunciados nesta quinta-feira (21/03) pela presidente do PSD Mulher em Minas Gerais, Laiz Soares (PSD) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por possíveis práticas de crimes contra o patrimônio público, contra a saúde pública e improbidade administrativa.
De acordo com Laiz Soares, o equipamento adquirido com recursos do
Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis pode estar sendo usado para
beneficiar outros municípios e acarretando o atraso na realização
de exames dos divinopolitanos. Ela pediu que o MP apure a compra de
um endoscópio usado irregularmente e o possível uso da
administração pública para promoção pessoal. Após tomar
conhecimento por meio de publicações no site oficial da Prefeitura
de Divinópolis sobre a entrega de um aparelho de endoscopia ao
CISVI, Laiz realizou um estudo sobre a fonte do recurso, a
finalidade da compra e encontrou uma série de inconsistências.
“Identifiquei que o recurso para compra do endoscópio veio através
da Secretaria Estadual de Saúde por meio de uma resolução do
Governo de Minas no ano de 2022, mas tanto a prefeitura, o CISVI e
o próprio secretário estadual de saúde estão dando publicidade
afirmando que o equipamento foi adquirido por meio de emenda do
deputado Eduardo Azevedo que é irmão do prefeito. Como assim se o
recurso foi enviado em 2022 e nem deputado o irmão do prefeito
era?”, questiona.
Segundo a presidente do PSD Mulher, outras questões precisam ser
analisadas e respondidas para que a população de Divinópolis não
sofra ainda mais com a demora na realização de exames. “Se o
recurso veio para o Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis, o
equipamento é do povo de Divinópolis. Além disso,existe um termo de
cooperação firmado pela Prefeitura e pelo CISVI que tem como
finalidade a disponibilização de exames de endoscopia para os
cidadãos de Divinópolis. Não é justo que o equipamento seja enviado
para um consórcio e seja disputado por diversas pessoas de outras
cidades, aumentando ainda mais a demora para realização de
exames.”
Ainda de acordo com a denúncia, o Termo de Cooperação Técnica
possui cláusulas que tratam das obrigações e que em uma das
cláusulas está prevista a utilização do equipamento apenas para
atendimento dos munícipes de Divinópolis. “2.2. Compete ao CISVI:
[…] c. Utilizar o equipamento cedido apenas para atendimento dos
munícipes de Divinópolis.” Laiz Soares relembrou outras denúncias e
afirma que se comprovadas as irregularidades teremos mais um
escândalo envolvendo a Prefeitura de Divinópolis. “Primeiro foi a
denúncia de superfaturamento de mais de R$8 milhões na educação,
depois denúncia envolvendo o assessor do prefeito e uma verba da
cultura e agora estamos diante de mais um suposto crime contra o
patrimônio e se comprovado será mais um escândalo envolvendo essa
gestão,” concluiu.
POSICIONAMENTO DE EDUARDO AZEVEDO
Em contato com a assessoria do deputado Eduardo Azevedo, eles alegam que foi “apenas um erro de posicionamento deles, o aparelho foi viabilizado pelo deputado. Erro simples, que não altera nada. O estado mandou através da intervenção dele”.
POSICIONAMENTO DO CISVI
“Não existe nenhuma improbidade administrativa praticada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi). O presidente do consórcio, Wirley Reis, prefeito do município de Itapecerica, recebeu o aparelho endoscópio das mãos do deputado estadual Eduardo Azevedo e do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. Qualquer questionamento deve ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis”.
O Portal MPA entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis e aguarda posicionamento.
