A Prefeitura Municipal de Divinópolis, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) foram denunciados nesta quinta-feira (21/03) pela presidente do PSD Mulher em Minas Gerais, Laiz Soares (PSD) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por possíveis práticas de crimes contra o patrimônio público, contra a saúde pública e improbidade administrativa.
De acordo com Laiz Soares, o equipamento adquirido com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis pode estar sendo usado para beneficiar outros municípios e acarretando o atraso na realização de exames dos divinopolitanos. Ela pediu que o MP apure a compra de um endoscópio usado irregularmente e o possível uso da administração pública para promoção pessoal. Após tomar conhecimento por meio de publicações no site oficial da Prefeitura de Divinópolis sobre a entrega de um aparelho de endoscopia ao CISVI, Laiz realizou um estudo sobre a fonte do recurso, a finalidade da compra e encontrou uma série de inconsistências. “Identifiquei que o recurso para compra do endoscópio veio através da Secretaria Estadual de Saúde por meio de uma resolução do Governo de Minas no ano de 2022, mas tanto a prefeitura, o CISVI e o próprio secretário estadual de saúde estão dando publicidade afirmando que o equipamento foi adquirido por meio de emenda do deputado Eduardo Azevedo que é irmão do prefeito. Como assim se o recurso foi enviado em 2022 e nem deputado o irmão do prefeito era?”, questiona.
Segundo a presidente do PSD Mulher, outras questões precisam ser analisadas e respondidas para que a população de Divinópolis não sofra ainda mais com a demora na realização de exames. “Se o recurso veio para o Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis, o equipamento é do povo de Divinópolis. Além disso,existe um termo de cooperação firmado pela Prefeitura e pelo CISVI que tem como finalidade a disponibilização de exames de endoscopia para os cidadãos de Divinópolis. Não é justo que o equipamento seja enviado para um consórcio e seja disputado por diversas pessoas de outras cidades, aumentando ainda mais a demora para realização de exames.”
Ainda de acordo com a denúncia, o Termo de Cooperação Técnica possui cláusulas que tratam das obrigações e que em uma das cláusulas está prevista a utilização do equipamento apenas para atendimento dos munícipes de Divinópolis. “2.2. Compete ao CISVI: […] c. Utilizar o equipamento cedido apenas para atendimento dos munícipes de Divinópolis.” Laiz Soares relembrou outras denúncias e afirma que se comprovadas as irregularidades teremos mais um escândalo envolvendo a Prefeitura de Divinópolis. “Primeiro foi a denúncia de superfaturamento de mais de R$8 milhões na educação, depois denúncia envolvendo o assessor do prefeito e uma verba da cultura e agora estamos diante de mais um suposto crime contra o patrimônio e se comprovado será mais um escândalo envolvendo essa gestão,” concluiu.
POSICIONAMENTO DE EDUARDO AZEVEDO
Em contato com a assessoria do deputado Eduardo Azevedo, eles alegam que foi “apenas um erro de posicionamento deles, o aparelho foi viabilizado pelo deputado. Erro simples, que não altera nada. O estado mandou através da intervenção dele”.
POSICIONAMENTO DO CISVI
“Não existe nenhuma improbidade administrativa praticada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi). O presidente do consórcio, Wirley Reis, prefeito do município de Itapecerica, recebeu o aparelho endoscópio das mãos do deputado estadual Eduardo Azevedo e do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. Qualquer questionamento deve ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis”.
O Portal MPA entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis e aguarda posicionamento.
