O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por 2 votos a 1, manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi tomada na quinta-feira (9), pela 19ª Câmara Cível, e cabe recurso.
Os desembargadores validaram uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que proibia o governo de continuar com o modelo nas nove escolas que já adotavam o programa, além de impedir a implantação em novas unidades.
O relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, votou pela suspensão da expansão, mas permitindo o funcionamento das nove escolas até o julgamento final. Porém, foi voto vencido – os desembargadores Pedro Bittencourt Marcondes e Marcus Vinicius Mendes do Valle votaram pela suspensão total.
A ementa do acórdão destacou que não cabe ao Judiciário substituir a avaliação técnica do Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente responsável por essa fiscalização.
Em nota, a Advocacia-Geral do Estado afirmou que vai se manifestar nos autos do processo.
Entenda polêmica com escolas cívico-militares em Minas
O programa começou a ser discutido após o governo federal encerrar, em julho de 2023, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Na época, o ex-governador Romeu Zema garantiu a manutenção da iniciativa no estado, com nove escolas aderentes.
Em 2025, a gestão mineira iniciou consultas a pais, alunos e profissionais sobre a expansão, mas o processo foi suspenso pelo próprio estado – a justificativa foi a coincidência com o período de férias escolares, que dificultou a participação.
Na Escola Estadual Governador Milton Campos, a Estadual Central, uma das mais tradicionais de Belo Horizonte, a proposta foi rejeitada por 84% dos votos. Em agosto de 2025, o TCE-MG suspendeu provisoriamente a operação do programa, decisão mantida pelo plenário da Corte em dezembro.
Por que o projeto foi suspenso em Minas?
De acordo com o TCE, inspeções mostraram que os indicadores educacionais não tiveram evolução significativa com o modelo. O órgão também apontou a falta de uma lei estadual que autorize a execução do programa e a inexistência de previsão orçamentária compatível.
Em janeiro de 2026, a juíza Janete Gomes Moreira suspendeu a decisão do TCE, mas a medida foi derrubada pelo TJMG em fevereiro.
Em abril, o governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual, mas a proposta não avançou. Agora, com a nova decisão do TJMG, o modelo fica novamente suspenso.
