Divinópolis foi contemplada pelo Ministério da Saúde para receber um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), equipamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que atenderá cerca de 1,3 milhão de trabalhadores em 53 municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais.
O CEREST é um serviço especializado no cuidado com a saúde do trabalhador. Na prática, atua na prevenção de acidentes de trabalho, na investigação de doenças ocupacionais e na fiscalização de ambientes laborais. Também realiza laudos técnicos, orienta empresas e trabalhadores e desenvolve ações educativas, ajudando a evitar acidentes e reduzir o adoecimento no trabalho.
A implantação do equipamento em Divinópolis conta com investimento do Governo Lula para sua estruturação, fortalecendo a rede pública de saúde em toda a região.
A conquista é resultado de uma construção coletiva, com atuação do vereador Vitor Costa, que vem defendendo a pauta da saúde do trabalhador no município. Um dos marcos desse processo foi a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada no dia 4 de novembro, na FIEMG, onde Vitor participou como palestrante ao lado da então vice-prefeita Janete Aparecida.
Na ocasião, a principal decisão da conferência foi clara: a implantação do CEREST como prioridade para a cidade e região. A partir desse encaminhamento, Vitor atuou junto ao Governo Federal para viabilizar o equipamento, atendendo uma demanda histórica dos trabalhadores.
Apesar disso, a Prefeitura de Divinópolis não formalizou o aceite para a implantação do serviço.
A negativa partiu da Secretaria Municipal de Saúde e é apontada em documento oficial do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que destaca a ausência de justificativas consistentes e alerta para prejuízos à população trabalhadora. O caso já foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
A justificativa apresentada pela gestão municipal é de que o custeio do serviço não seria integralmente financiado pelo Governo Federal. No entanto, esse modelo não é exceção, mas regra no SUS. O financiamento das políticas públicas de saúde é tripartite, com divisão de responsabilidades entre União, Estado e municípios.
Na prática, isso significa que o Governo Federal já entra com parte significativa dos recursos, inclusive na implantação, enquanto o funcionamento é compartilhado entre os entes. Por isso, a recusa baseada no custeio integral não encontra respaldo no funcionamento do próprio sistema de saúde.
Para Vitor, a situação evidencia um desencontro entre a decisão técnica e a decisão política do município.
“Essa foi uma construção feita com os trabalhadores, nas conferências, com participação popular e diálogo com o Governo Lula. Conseguimos garantir o CEREST para a nossa região. Agora, o que falta é o município assumir sua responsabilidade e formalizar o aceite. Não podemos perder esse equipamento”, afirmou.
Vitor também defende a mobilização de entidades sindicais e do controle social para pressionar pela implantação do CEREST, ressaltando que a não adesão representa um retrocesso para a saúde pública e para os direitos dos trabalhadores.
A não implantação do equipamento compromete a prevenção de acidentes, o acompanhamento de doenças ocupacionais e a qualidade de vida da população trabalhadora, além de gerar impactos em toda a rede pública de saúde.
Nota da Prefeitura
A Administração Municipal esclarece que qualquer município pode solicitar ao Ministério da Saúde o credenciamento para a implantação de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). No âmbito da nossa macroregião não houve manifestação de interesse por parte dos municípios da região.
Ressalta-se que o financiamento atualmente disponibilizado pela União é insuficiente para cobrir os custos reais de implantação e manutenção de um CEREST, os quais são elevados. Diante desse cenário, o Município não dispõe, neste momento, de condições financeiras para assumir essa estrutura.
Importante destacar que essa posição sempre foi conduzida com total transparência. Em nenhum momento foi criada expectativa quanto à implantação do serviço, inclusive durante a realização da Conferência de Saúde do Trabalhador, ocasião em que tais limitações foram devidamente apresentadas e discutidas.
Esclarecemos, ainda, que o Ministério da Saúde não realiza credenciamentos de forma automática ou unilateral; é necessário que o município formalize a solicitação. Considerando as restrições financeiras já mencionadas, o Município optou por não encaminhar o pedido neste momento.
A Administração reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com a transparência na gestão pública. Cabe destacar que Divinópolis fechou 2025 com uma das maiores expansões da história da saúde pública municipal e a projeção para 2026 é de novos investimentos e ampliação da rede.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirma que o ciclo de investimentos, obras, reformas e modernização dos serviços continuará, consolidando um novo patamar de atendimento não somente para o trabalhador, mas para toda a população.
