Foi realizada nesta terça-feira (10/10), a reunião da Câmara Municipal de Divinópolis, nos projetos para votação a gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos. O projeto recebeu uma emenda do vereador Israel da Farmácia, assinalando a aplicabilidade condicionada a subsídio do Poder Executivo, provenientes do Governo Federal. Assim o vereador Edson de Sousa pediu sobrestamento de até 60 dias, para voltar o projeto a discussão.
A justificativa do projeto criado pelo vereador Ademir Silva é dar o acesso gratuito ao transporte coletivo público municipal aos maiores de 60 anos e está em consonância com os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e com o Estatuto do Idoso.
Segundo o vereador autor do projeto é fundamental que nossa sociedade cuide de seus membros mais idosos, e o transporte gratuito é uma medida importante para garantir sua mobilidade e qualidade de vida. “É lamentável que alguns vereadores tenham optado por votar contra essa medida, que beneficiaria diretamente aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas para o desenvolvimento de nossa cidade. Precisamos continuar a pressionar nossos representantes para que eles priorizem o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Vamos unir nossos esforços para reverter essa decisão e garantir que nossos idosos tenham o acesso ao transporte público que merecem. Juntos, podemos fazer a diferença e promover uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, disse.
Os vereadores Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Breno Júnior, Diego Espíno, Josafá, Nei Burguer, Periquito Beleza, Wesley Jarbas e Zé Bráz votaram a favor da emenda, assim prejudicou o projeto original. O presidente em exercício Israel da Farmácia não votou, pois não houve empate.
O vereador, Israel da Farmácia, presidente em exercício divulgou a seguinte nota:
“Gostaria de esclarecer e retificar informações que circularam na mídia sobre o Projeto de Lei 100/2023, que dispõe sobre a Gratuidade do Transporte Coletivo para idosos acima de 60 anos. É importante destacar que o Projeto de Lei em questão NÃO foi votado na Câmara Municipal de Divinópolis e, de fato, o vereador Edsom de Sousa (CDN) solicitou um sobrestamento deste projeto por um período de 60 dias.
É fundamental que a informação seja precisa e transparente, e, portanto, é necessário corrigir qualquer notícia que sugira o contrário. Nossa administração na Câmara Municipal está comprometida com a integridade do processo legislativo e com a garantia de que todos os projetos de lei sejam tratados de acordo com as regras e procedimentos adequados.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que a imprensa ou a população possam ter sobre este assunto. A transparência e a veracidade das informações são essenciais para a confiança que os cidadãos têm em suas instituições democráticas, e estamos empenhados em manter esses princípios em nossa gestão”
Vereador Edsom Sousa
Circula nas redes sociais uma nota do Presidente em Substituição da Câmara Municipal, Vereador Israel da Farmácia, com objetivo de gerar desinformação e desserviço, na qual o mesmo apresenta apenas parte dos fatos que aconteceram no Plenário da Câmara na data de 10/10/23.
O Projeto de Lei CM 100/2023, do Vereador Ademir Silva, propõe a gratuidade de transporte coletivo para idosos acima de 60 anos, em consonância com o Art. 39 do Estatuto do Idoso. Entretanto, com uma manobra de inviabilizar o projeto, o Vereador Israel da Farmácia apresentou uma emenda condicionando tal medida ao envio de recursos federais. Com exceção do período de pandemia, o Governo Federal jamais enviou recursos para transporte coletivo municipal, pois a prestação do serviço é de responsabilidade da Prefeitura. E se ainda ele enviasse, deveria ter que enviar para todos os municípios.
Assim, para tentar salvar o projeto, o Vereador Ademir apresentou um Subemenda a Emenda do Vereador Israel da Farmácia condicionando que a Prefeitura bancasse tal valor e não verbas do Governo Federal. Lembramos que até o momento o atual Prefeito já subsidiou mais de 6 milhões de reais para o Consórcio Transoeste.
Na reunião de hoje a Subemenda do Ademir foi votada e reprovada e a emenda do Israel foi votada e aprovada, ou seja, tais votações inviabilizaram a gratuidade de 60 mais para os idosos. Assim, não teve alternativa senão pedir sobrestamento ao projeto principal, para que toda a população e a imprensa tenham conhecimento das manobras que estão ocorrendo no Poder Legislativo. A emenda do Vereador Israel acabou com o projeto justo e social do Vereador Ademir. Seguimos em frente informando sempre a verdade dos fatos.
