O governo federal anunciou
nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a
exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e
jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras.
Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O que muda para o apostador
>> Com a publicação da
medida provisória:
• novos depósitos nas bets ficam proibidos
imediatamente;
• o apostador tem até 5 de outubro para retirar
voluntariamente o saldo;
• os sites e aplicativos deverão sair do ar a
partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão
aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a
devolução dos valores;
• a Caixa poderá intermediar a devolução em casos
de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.
O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.
Futebol
Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.
Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa, as chamadas bets, no país. Na época, o prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. No entanto, a regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, quando o governo estabeleceu a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.
Desde então, pesquisas e estudos passaram a evidenciar, cada vez mais, os impactos desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores.
Além disso, os dados financeiros ajudam a dimensionar esse impacto. As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Da mesma forma, uma pesquisa aponta que um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fez apostas online. Entre os estudantes do 3º ano do ensino médio, por sua vez, a proporção chega a 49,7% dos pesquisados.
Além do impacto financeiro, o problema também envolve custos para a saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano.
Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.
A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.
Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento.
