O governador Mateus Simões formalizou acordos de cooperação técnica (ACTs) entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e os municípios de Aguanil, Candeias, Carmo da Mata, Conceição do Pará, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Itapecerica, Lagoa da Prata, Onça de Pitangui e São Sebastião do Oeste.
A iniciativa tem como objetivo promover a regularização fundiária urbana (Reurb) de aproximadamente 3 mil imóveis, beneficiando cerca de 9 mil pessoas. Para viabilizar os trabalhos, o Governo de Minas irá investir mais de R$ 7,7 milhões.
Os recursos não serão repassados diretamente às prefeituras. O valor será utilizado pela Sede-MG na contratação de serviços técnicos especializados executados pela Cohab Minas, responsável por conduzir os processos de regularização fundiária.
Segundo o governador Mateus Simões, cada município será contemplado com ações voltadas à regularização de cerca de 300 famílias.
“Os municípios passam a receber imediatamente recursos para a realização de regularização fundiária de 300 famílias em cada uma delas. O Reurb é um projeto que traz título para quem não tem título e, com isso, a gente garante que esses imóveis entram novamente no setor produtivo porque eles valem mais e as pessoas têm certeza que não vão ter só acesso ao crédito, mas, se faltarem, a família vai ter garantia da propriedade”, destacou o governador.
A ação é financiada com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em outubro de 2024 entre os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, a União, defensorias e ministérios públicos estaduais e federais, além das empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
O acordo faz parte das medidas de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. A tragédia deixou 19 mortos e provocou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
