O presidente do TRE, desembargador Rogério Medeiros, abriu nesta sexta-feira (14) o Seminário “Direito Municipal e Eleições 2020”, em Divinópolis. O evento foi organizado pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e a Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica, sediada em Divinópolis.
Com o tema “Direito Eleitoral e Novas Tecnologias”, em sua conferência o desembargador abordou inicialmente aspectos positivos e negativos da chamada “Revolução 4.0”: a robotização, a inteligência artificial, o domínio das máquinas sobre a vida das pessoas e uma era “onde tudo agora é fluído, instantâneo”. Segundo ele, o Direito também é impactado pelas novas tecnologias, pois novas ferramentas beneficiam os operadores da área, mas, ao mesmo tempo, novas regulamentações estão sendo sempre necessárias.
Na área da Justiça Eleitoral, o “casamento” com a informática começou ainda na década de 1980, com a informatização do cadastro de eleitores. “Atualmente, tudo está interligado e avançamos ainda mais com a implantação da biometria, que será concluída em 2022”, ressaltou o desembargador.
Rogério Medeiros deixou claro também a evolução que representou o voto eletrônico no processo eleitoral do País: “a urna eletrônica é segura, eficiente, não é ligada à internet e tem vários mecanismos de segurança”.
Desinformação
O desembargador enfatizou um dos aspectos nocivos das novas tecnologias, a proliferação das chamadas “fake news” – que, na realidade, sempre existiram, mas de forma diferenciada. “Com propriedade, o TSE está preferindo utilizar o termo desinformação, que tem um significado mais abrangente”, afirmou ele. E foi enfático: “ isso é uma espécie de doença social, que pode infectar cada um de nós”.
Ele defendeu a promoção de campanhas educativas sobre o tema, como as que vem fazendo a Justiça Eleitoral, em uma atuação preventiva. “Quando a verdade vem à tona, pode ser tarde, o estrago pode estar feito”.
O desembargador conclamou o eleitor a fazer sua parte: “na dúvida, não compartilhe, cheque antes”. E destacou: “temos que evitar a contaminação do processo eleitoral por mentira, temos que nos empenhar em salvaguardar o voto consciente do cidadão”.
Ao final, o desembargador alertou ainda os presentes que, nas Eleições 2020, tenham cuidado com as determinações legais relativas às cotas femininas, pois o TSE já cassou chapas inteiras por causa de fraudes cometidas no último pleito (as chamadas “candidaturas laranjas”).
Ainda pela manhã, além da palestra do presidente do TRE, foram realizados no evento painéis sobre Direito Público Municipal, com a participação de agentes públicos, advogados e políticos. Na parte da tarde, magistrados, servidores de áreas técnicas do TRE e representantes do MP falaram sobre temas relevantes para as Eleições 2020, como ilícitos eleitorais, registro de candidatura, propaganda eleitoral e financiamento de campanha.
Novos seminários promovidos pelo Instituto de Advogados, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e associações de municípios de microrregiões de Minas, ocorrerão no decorrer deste semestre em cidades polo do interior.
