Em função do atraso nas obras de melhorias da MG-050, sob responsabilidade da concessionária AB Nascentes das Gerais, deputados defenderam a suspensão do aumento da tarifa de pedágio da rodovia, previsto para começar a vigorar no próximo domingo (12/6/22). A sugestão foi feita durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (7).
Durante a Audiência, o Deputado Cleitinho Azevedo estranhou que o anúncio tenha sido feito após o veto do governador ao Projeto de Lei 554/19, de sua autoria, que impedia reajustes de pedágios em trechos com obras atrasadas. “Se tivesse virado lei, esse aumento não haveria”.
O deputado sugeriu que Romeu Zema impeça o novo preço. “Em vez de namorar com a Nascentes, vai namorar com a população”, ironizou ao lembrar que o reajuste acontece no Dia dos Namorados
Com base em dados levantados em dezembro de 2021, o diretor executivo da Nascentes das Gerais, Joselito Castro, afirmou que foram investidos R$ 1,9 bilhão, correspondente a 63,3% dos R$ 3 bilhões estimados. Das 190 obras obrigatórias, 123 foram concluídas até o final do ano passado, confirmando que várias intervenções estão realmente em atraso o que segundo Cleitinho, justificaria a suspensão do reajuste tarifário. Joselito então afirma que o aumento está em contrato, no que o parlamentar prontamente diz: a entrega das obras no prazo também e sugere uma pesquisa de opinião, nas Praças de Pedágio, para medir a satisfação dos usuários:
Cleitinho lembrou inclusive, que embora receba à vista e em dinheiro, a empresa não vem cumprindo seus compromissos com fornecedores
O Deputado estadual também cobrou do governo do estado obras como a passarela do bairro Quintino, trevo onde várias pessoas já perderam a vida e que haviam sido autorizadas pela Seinfra após a Vereadora de Divinópolis, Ana Paula do Quintino apresentar diversas ocorrências que ilustram a periculosidade do local. Cleitinho afirmou que embora autorizada, não houve nenhuma movimentação no sentido de execução da obra.
O secretário de Infraestrutura, Fernando Marcato relatou que, nos últimos três anos, foram abertos 37 Processos Administrativos Punitivos (PAPs) contra a concessionária; 35 por atraso de entrega das intervenções obrigatória; um por descumprimento do quadro de indicadores de desempenho e outra por descumprimento de condição de habilitação.
Segundo ele, 28 processos estão em apuração, 4 em defesa prévia e 5 com recursos. As multas de defesa perfazem quase um milhão e as em fase recursal, chegam a R$ 19 milhões. Ele admitiu que o processo de concessão pode ser aperfeiçoado e acatou a sugestão de incluir representantes do parlamento nas discussões sobre os contratos.
Fernando Marcato afirmou que foi formada uma Comissão de Regulação na secretaria, que seria o embrião de uma Agência de Regulação de Transportes no Estado. Ele informou que o grupo estuda normas e diretrizes e já formulou um projeto para a criação da agência, que deve ser apresentado até julho para a Assembleia Legislativa.
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