Divinópolis terá R$ 8,5 milhões do megaleilão do pré-sal, viabilizados por Domingos Sávio

Postado em 19/10/2019 11:02

A Prefeitura de Divinópolis vai contar com recursos extras para investimentos, após as alterações propostas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) na redação do Projeto de Lei 5.478/19, a denominada Lei da Cessão Onerosa. A mudança no texto, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 17, vai garantir mais dinheiro no caixa do município e ainda flexibilizar a aplicação do montante.

A expectativa é de que Divinópolis receba, a partir da venda do petróleo excedente do pré-sal, o equivalente a R$ 8.463.539,00. Domingos Sávio, relator do projeto substitutivo, retirou a obrigatoriedade para que os municípios usassem o recurso recebido no pagamento de débitos previdenciários, como o INSS ou instituto próprio de previdência, por exemplo. E permitiu que os investimentos fossem feitos conforme as necessidades da cidade.

“O projeto inicialmente estabelecia o engessamento dos prefeitos, não dando autonomia para a melhor aplicação desse dinheiro. As Prefeituras, muitas vezes, precisam de recursos livres para fazerem investimentos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. E foi em prol dos municípios que propusemos a alteração na lei e conseguimos que os benefícios fossem aplicados em conformidade com as necessidades de cada cidade e em benefício das pessoas”, afirmou Domingos Sávio.

Em Divinópolis, os recursos ainda não têm uma destinação definida. O prefeito Galileu Machado disse que vai planejar os investimentos priorizando o bem-estar social. Ao ser informado sobre os novos recursos, o chefe do Executivo agradeceu o apoio do deputado federal Domingos Sávio por mais esta conquista.

“Quero, em nome do povo de Divinópolis, agradecer publicamente ao Deputado Federal Domingos Sávio pelo seu compromisso com a causa municipalista. Sua participação decisiva na discussão desse repasse, referente aos recursos do pré-sal, é o exemplo de como deve ser a ação de um parlamentar, colocando o interesse de todos e o bem comum acima das questões partidárias. Podem ter certeza que esse recurso será fundamental para todos os municípios, que vivem hoje uma crise financeira nunca vista”, manifestou Galileu.

Megaleilão do pré-sal

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.

O megaleilão do excedente de petróleo está previsto para o dia 06 de novembro. Conforme a lei, do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

 

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