O Tribunal Regional Eleitoral (TER/MG) da 103ª Zona Eleitoral, enviou um despacho na tarde desta segunda (22), em resposta à demanda da Câmara Municipal de Divinópolis, informando que o Partido Verde (PV) é a sigla detentora da cadeira legislativa durante as eleições de 2020. Atualmente, o suplemente filiado à sigla, é Deusdete Campos, que tomará posse como vereador, conforme ofício emitido pela própria sigla.
A vacância da cadeira legislativa se deu devido ao falecimento do
vereador Zé Braz, na madrugada de domingo (21). A Câmara, por meio
da Secretaria Geral, Procuradoria e Secretaria Legislativa da Casa,
acionou o TER/MG (ofício ID 5470607) e foi informada por despacho
que, segundo o artigo 12 da Resolução TSE n° 23.611/2019, traz a
definição de suplentes para pleito 2020:
“Art. 12. Nas eleições proporcionais, serão suplentes do partido
político que obtiver vaga todos os demais candidatos que não foram
efetivamente eleitos, na ordem decrescente de votação (Código
Eleitoral, art. 112).”
Atualmente, o suplente direto filiado à sigla é Deusdete Campos,
que assumirá a vaga no próximo dia 1º de agosto, primeira reunião
pós-recesso parlamentar. Ainda na data de hoje (22), o PV já se
manifestou junto à Câmara, solicitando a posse do suplente.
Na ocasião, os dezessete vereadores (incluindo o suplente
empossado), farão uma votação para escolher o novo secretário da
Mesa Diretora, cargo que era exercido pelo vereador Zé Braz.
Dando sequência aos trâmites do Processo Legislativo, os projetos
de Lei de autoria do vereador Zé Braz serão arquivados por motivo
de falecimento. As Comissões Permanentes em que atuava como membro
também sofrerão alterações. Os suplentes das Comissões de
Administração Pública e de Saúde estão sendo convocados a assumirem
como membros efetivos.
Os assessores legislativos lotados no gabinete do vereador Zé Braz
serão exonerados a partir do dia 1° agosto, cabendo-lhes esta
semana finalizarem os procedimentos Legislativos e administrativos
que estavam sob a responsabilidade do vereador falecido.
