O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), domiciliado eleitoralmente em Divinópolis, se posicionou publicamente em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, aprovada na Câmara dos Deputados e que agora será analisada pelo Senado Federal.
Em declaração o parlamentar afirmou que a medida “não é privilégio, é garantia de democracia”, destacando que o objetivo é evitar perseguições políticas e decisões arbitrárias contra parlamentares. Segundo ele, “o que está em jogo é a proteção do mandato dado pelo povo nas urnas”.
A PEC 3/2021 restabelece a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processos contra deputados e senadores.
