Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, realizaram nesta quinta (16) a 29ª Reunião Ordinária que contou com a apreciação de 10 projetos de lei, sendo 8 do Legislativo e 2 do Executivo. Entre as matérias aprovadas foram debatidos os temas: Cicloturismo, políticas públicas de inclusão ao Autismo e bloqueador de ar nos hidrômetros da Copasa.
O primeiro projeto aprovado foi o de autoria do Vereador Anderson da Academia (Republicanos) que institui o Cicloturismo em Divinópolis.“Tenho muita felicidade em apresentar esse projeto hoje em plenário, uma vez que o ciclismo está combatendo diversas doenças como depressão, obesidade, além de incentivar as pessoas a praticar uma atividade física em meio a natureza. Esse projeto vai marcar pontos turísticos que entrarão para a história da nossa cidade”comentou o vereador Anderson.
Na sequência foi aprovado o PROJETO DE LEI CM N° 016/2024 – SUBSTITUTIVO I, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Inclusão do Autismo e Outras Deficiências. Já a pauta citada pelo tribuno, que dispões sobre a instalação dos bloqueadores de ar nos hidrômetros da Copasa nas residências dos munícipes, de autoria do Vereador César Tarzan (Republicanos), também foi aprovado em plenário. “São rotineiros os vídeos que recebemos de moradores que comprovam a saída de ar dos hidrômetros da Copasa. Essa empresa continua vendendo ar para a população divinopolitana. Por isso, hoje entramos com esse projeto em votação, do qual eu acrescento o artigo 5º que assegura aos usuários a compra e o direito de instalação do dispositivo bloqueador de ar no hidrômetro, sem a intervenção da concessionária responsável pelo abastecimento de água no município”, pontuou César.
TRIBUNA LIVRE
Na Tribuna Livre, o cidadão Eduardo Augusto Silva Teixeira, falou sobre: Liderança Política, Direitos Individuais e coletivos, Câmara Municipal e a política municipal. “Abordando o tema do direito individual e coletivo, quero começar falando da Copasa, no que diz respeito ao bloqueador de ar nas torneiras dos consumidores. Hoje na pauta há um projeto que aborda essa questão e desde novembro passado já estamos trabalhando nesse tema para que seja possível fazer a empresa Copasa cumpra o seu dever de instalar o eliminador de ar”, cobrou Eduardo Augusto.
RETIRADOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 192, de 1º de julho de 2019 e dá outras providências., que Altera a Lei Complementar nº 192, de 1º de julho de 2019 que cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências e dá outras providências. RETIRADO DE PAUTA.
SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI N° CM 031/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra, que dispõe da orientação sobre a necessidade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis. PREJUDICADO.
PROJETO DE LEI Nº CM 069 DE 2023, de de autoria do Vereador Flávio Marra, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros no Município de Divinópolis-MG. PREJUDICADO.
PROJETO DE LEI EM Nº 098/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica, acompanhado de Mensagem Modificativa – através do Ofício EM nº 024/2024. RETIRADO.
PROJETO DE LEI CM Nº 068/2024, de autoria do Vereador Breno Junior, que Denomina “Conceição Moreira da Costa”, a rua 04, localizada no Bairro Savassi e Prolongamento Savassi, neste Município. RETIRADO.
PROJETO DE LEI CM N° 071/2024, de autoria do Vereador Ney Burguer, que denomina “Magno Miguel de Morais” o Complexo Esportivo localizado no bairro Dona Rosa, neste Município. RETIRADO.
