Os deputados federais que compõem a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei 8438/17, que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.
Participaram da votação os deputados Bosco Saraiva (SD/AM), Amaro Neto (Republicanos/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Otaci Nascimento (SD/RR) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).
Na última semana, à Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), o relator Amaro Neto afirmou que a habilitação do chip nos smartphones é essencial para que toda a população tenha acesso à informação e o entretenimento.
O relator ainda afirmou que a articulação não foi apenas dos parlamentares, mas das emissoras e também de associações como a Amirt e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “Esta articulação auxiliou para que sensibilizasse os deputados. Alguns deles até tinham questionamentos que foram sanados”, explica o deputado.
Segundo ele, alguns parlamentares indagaram sobre um possível aumento no valor dos aparelhos e qual a motivação para habilitação do chip, por exemplo.
Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.
O vice-presidente da Amirt, Mayrinck Junior, lembrou que o rádio é o veículo mais confiável porque é o mais próximo das pessoas. “Ele é referência para se pedir informação, reclamar de algo, questionar se aquilo é verdade ou não. Então, ele tem uma proximidade muito grande com o usuário dele. O rádio é um pertencimento que as pessoas tem, é um companheiro”, afirma.
Veja a votação da Comissão:
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Fonte: Portal Amirt
