A Câmara municipal vota nesta quinta-feira (10) o projeto de lei CM 021/2021, que busca reduzir a área utilizada para o cálculo do IPTU, com o objetivo de diminuir o valor do IPTU. O projeto acrescenta os parágrafos 3º e 4º no artigo 18 da Lei Complementar 07/1991, excluindo varandas e coberturas da base de cálculo para o imposto.
Apresentado no ano passado, o projeto não foi votado antes do fim da sessão legislativa por falta de parecer de algumas comissões, o que impossibilitou sua apreciação. O autor do projeto, vereador Josafá Anderson (Cidadania), afirmou que a aprovação da lei possibilitará, a partir do ano que vêm, uma redução no valor do IPTU:“A insatisfação dos moradores com o aumento repentino dos valores do IPTU precisa ser ouvida. A utilização das áreas edificadas para proteção de intempéries não pode ser utilizada como base de cálculo do lançamento do IPTU por não serem áreas úteis, utilizadas pelos moradores.”
Segundo o vereador, a pandemia que persiste desde o ano de 2020 até os dias atuais é um dos motivos que justificam a redução do IPTU: “O Poder Público não pode ignorar os efeitos da pandemia do COVID-19 onde diversos munícipes foram atingidos por reveses financeiros com a proibição ou restrição de funcionamento de diversas atividades econômicas, fato que gerou perda de renda ou desemprego, impossibilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias.”
O projeto está incluído na pauta da reunião de hoje, que começa às 14:00 e pode ser acompanhada pela TV Candides, canal 13.
