O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que propõe a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).
A medida substitui o projeto original do deputado federal Patrus Ananias (PT) aprovado pelo Senado, mas vetado pelo governo por questões constitucionais.
O veto ocorreu porque mudanças na estrutura da administração pública federal são de competência exclusiva do Poder Executivo, e o texto original, por ter partido do Legislativo, foi considerado inconstitucional.
Em entrevista à TV Candidés, Patrus explicou o veto.
“Ele trava um pouco na área do Executivo. O presidente teve uma relação fraterna comigo e justificou seu voto, assumindo que irá apresentar um novo projeto. E vamos trabalhar para que a iniciativa do presidente que transforme o Cefet, inclusive de Divinópolis, em universidade pública. Especialmente, em regime de urgência“, disse.
Patrus explica novo projeto do Cefet
Para contornar o impasse, a Presidência elaborou e encaminhou uma nova versão, construída internamente, que atende às exigências legais e mantém o objetivo central, que é garantir autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar ao Cefet-MG. Além disso, a iniciativa amplia formalmente suas atribuições em ensino, pesquisa, extensão e inovação.
Durante agenda de pré-campanha em Divinópolis no último sábado (8), ele também explicou que a assinatura do novo projeto ocorreu enquanto falava com Lula por telefone.
A diretoria do Cefet-MG terá acesso ao texto nos próximos dias. A comunidade acadêmica, que aguarda a transformação há mais de 20 anos, está dividida. Enquanto a direção da instituição espera que o projeto seja aprovado, há vozes contrárias dentro da própria comunidade.
A proposta mantém a garantia de que estudantes, servidores, cursos, campi, patrimônio e recursos sejam preservados durante o processo de transição, sem prejuízos às atividades acadêmicas e administrativas.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto permitirá que o Cefet-MG passe a integrar o sistema federal de ensino superior como universidade tecnológica. Desta forma, isso fortalece sua atuação na produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.
Veja a entrevista completa abaixo:
