Foi aprovado nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de segurança em praças de Divinópolis.
A proposta de autoria do vereador Walmir Ribeiro (PL) autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas em troca de espaços publicitários, semelhante ao projeto “Adote um Bem Público”.
Os empreendimentos serão responsáveis por fornecer, instalar, monitorar e manter os equipamentos, sem custos aos cofres públicos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar propôs que a medida visa tecnologia para melhorar a segurança pública e a preservação do patrimônio da cidade. Além das praças públicas, as praças esportivas nos bairros também podem receber os equipamentos.
O acesso às imagens será restrito às forças de segurança, e as câmeras deverão possuir resolução mínima Full HD e capacidade de gravação por pelo menos 15 dias. O projeto também impõe regras rígidas para proteção de dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Tivemos a iniciativa de elaborar essa matéria, propondo que sejam firmadas parcerias com empresas de segurança especializadas, permitindo que o município tenha acesso a soluções de monitoramento de alta qualidade sem custos, uma vez que as empresas poderão contribuir com a instalação e manutenção das câmeras, sem que a Prefeitura precise arcar integralmente com os custos”, explicou Walmir Ribeiro.
O texto segue para a sanção do prefeito Gleidson Azevedo (Novo).
