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Câmara apresenta atividades do 1º semestre de 2020

Postado em 29/07/2020 13:07

A Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) divulgou nesta quarta-feira (29.julho.2020) um balanço da atividade dos parlamentares neste primeiro semestre de 2020.  De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Legislativa da Casa, os vereadores divinopolitanos realizaram 18 Reuniões Ordinárias, 12 Reuniões Extraordinárias, totalizando 30 encontros legislativos no período.

A Câmara também analisou um Projeto de Lei Complementar do Legislativo, seis Projetos de Lei Complementar do Executivo, uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Executivo e duas Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Executivo. Também deram entrada na Casa Legislativa 39 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo e 43 Projetos de Lei Ordinária do Executivo, dentre outros textos levados ao Plenário no período, como a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2021. Também foi realizada a indicação de 68 Moções Congratulatórias e 20 Moções de Pesar neste primeiro semestre.

Além disso, mesmo com as restrições impostas como medidas de proteção diante da pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), os parlamentares apresentaram 439 indicações e 117 requerimentos – ambos são instrumentos dos parlamentares para fiscalizar a Prefeitura Municipal onde, por meio deles, os vereadores solicitam informações ou a realização de serviços na cidade.

 

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

Criado pelo Programa Interlegis do Senado Federal, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) tem como objetivo tornar o trabalho da Câmara de Vereadores mais transparente e acessível aos cidadãos. Por meio dele, toda a população divinopolitana pode acompanhar a produção legislativa da Câmara, a tramitação das matérias e os resultados das votações. 

 

Recesso Parlamentar

A Câmara entrou em recesso parlamentar no dia 29 de junho e retoma no dia 05 de agosto suas atividades regimentais (reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias, audiências, comissões) . Porém, neste período, os atendimentos e serviços dos setores administrativos continuam funcionando normalmente, e os gabinetes conforme cronograma de cada vereador.

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