Foi aprovada pelo Senado e agora segue para ser apreciada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Senador Cleitinho, que concede imunidade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023). Nos estados em que já existe isenção para carros com mais de quinze, ou dez anos, ficam garantidos os prazos menores.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), ressalta que apesar do avanço obtido pela recente Reforma Tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação faltou tratar sobre a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Para o senador Cleitinho, esse cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive os usados, e à queda do poder aquisitivo da população no período. Diante disso, argumenta o senador, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica “requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.
O relator do Projeto, Senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou em seu parecer que, para os proprietários de veículos mais antigos que integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC, ressalta “serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”.
